Procedimento Comum Cível 0809423-06.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.253,86

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 20/10/2023

03/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOSE SOARES COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:13

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 06:41

Embargos de declaração não acolhidos

29/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão

11/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

11/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOSE SOARES COSTA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:47

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 12:19

Juntada de embargos de declaração

15/12/2022, 17:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 20/10/2023

03/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOSE SOARES COSTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:13

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 10:00

Sentença

•07/12/2022, 16:27

29/09/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 06:41

Embargos de declaração não acolhidos

29/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão

11/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

11/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de JOSE SOARES COSTA em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:47

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 12:19

Juntada de embargos de declaração

15/12/2022, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:46

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 16:27

Conclusos para despacho

07/12/2022, 07:07

Juntada de termo

07/12/2022, 07:07

Juntada de Certidão

07/12/2022, 07:07

Decorrido prazo de JOSE SOARES COSTA em 21/09/2022 23:59.

01/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/09/2022 23:59.

01/12/2022, 00:36

Juntada de petição

21/09/2022, 10:49

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:30

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE SOARES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A DECISÃO Afasto a alegação de ilegitimidade, vez que o Réu foi o beneficiário pelos pagamentos em duplicidade. Sem outras preliminares. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se o Réu recebeu em duplicidade os valores. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é da Ré. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809423-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE SOARES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A DECISÃO Afasto a alegação de ilegitimidade, vez que o Réu foi o beneficiário pelos pagamentos em duplicidade. Sem outras preliminares. A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se o Réu recebeu em duplicidade os valores. Deverá ser provada por documentos. O ônus da prova é da Ré. Não há questão de direito relevante para ser delimitada. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809423-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:57

Juntada de termo

12/07/2022, 14:56

Juntada de réplica à contestação

11/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE SOARES COSTA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 03:54

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE SOARES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256 RÉU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0809423-06.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC

20/06/2022, 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 09:30, Central de Videoconferência.

20/06/2022, 09:36

Conciliação infrutífera

20/06/2022, 09:36

Juntada de contestação

20/06/2022, 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

17/06/2022, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/05/2022, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 21:40

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:11

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809423-06.2022.8.10.0040. REQUERENTE: JOSE SOARES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Carta Convite Senhor(a), Considerando o trabalho desenvolvido pelo poder judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, a Central de Conciliação e Mediação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, convida vossa senhoria para participar de audiência virtual de conciliação a ser realizada na data 20/06/2022 09:30 - 2ª sala Processual de Videoconferência, referente ao processo abaixo descrito: Processo: 0809423-06.2022.8.10.0040 Requerente: JOSE SOARES COSTA Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Solicitamos que 01 minutos antes do horário designado para a audiência, seja acessado o link da 2ª sala Processual de Videoconferência: Link da 2ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2 Para o ingresso na referida sala é necessário usuário e senha, o usuário é o nome da pessoa que participará da audiência e a senha é tjma1234. A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável participação. Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Atenciosamente, TAYANE MICHELLE DA SILVA FIGUEIREDO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0809423-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE SOARES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSICA ADRIANA LIMA JANUARIO - MA21256 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. JOSE SOARES COSTA ajuizou esta demanda em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A., na qual objetiva ser indenizado em danos materiais e morais, em razão de ter pago três vezes pela mesma compra, por má prestação de serviço da ré. É o relatório. Decido o pedido de tutela de urgência. A parte autora afirma que efetuou o pagamento da mesma compra, por três vezes. Assim, não vejo o perigo de dano a justificar a concessão da tutela pretendida, inclusive porque esse suposto dano pode ser facilmente reparado pela parte ré. Ante esse fundamento esposado acima, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0809423-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] indefiro o pedido de tutela de urgência. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2022, 08:02

Expedição de Carta.

05/05/2022, 08:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 09:30, Central de Videoconferência.

05/05/2022, 08:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

29/04/2022, 07:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 17:17

Decisão

•12/09/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:31

Documento Diverso

•20/06/2022, 09:02

Documento Diverso

•20/06/2022, 09:02

Documento Diverso

•20/06/2022, 09:02

Decisão

•12/04/2022, 17:47