Procedimento Comum Cível 0846409-52.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 24.613,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:39

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de THAIS DE MORAIS ANDRADE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:03

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de THAIS DE MORAIS ANDRADE em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846409-52.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA SARAIVA DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAIS DE MORAIS ANDRADE - MA7657 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:42

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 31/05/2022

05/07/2022, 11:13

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846409-52.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA SARAIVA DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAIS DE MORAIS ANDRADE - MA7657 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: FORTE NESSAS RAZÕES, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para, CONVOLAR em definitiva a tutela antecipada concedida na decisão de ID nº 9222088. Em face da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa a ser pago pelas partes ao causídico da parte contrária. A exigibilidade destes encargos ficará suspensa em relação ao Autor, em razão do deferimento da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 15:39

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:39

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de THAIS DE MORAIS ANDRADE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:03

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de THAIS DE MORAIS ANDRADE em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846409-52.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA SARAIVA DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAIS DE MORAIS ANDRADE - MA7657 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:42

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 31/05/2022

05/07/2022, 11:13

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846409-52.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MARIA DE FATIMA SARAIVA DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAIS DE MORAIS ANDRADE - MA7657 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: FORTE NESSAS RAZÕES, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para, CONVOLAR em definitiva a tutela antecipada concedida na decisão de ID nº 9222088. Em face da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa a ser pago pelas partes ao causídico da parte contrária. A exigibilidade destes encargos ficará suspensa em relação ao Autor, em razão do deferimento da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2022, 12:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:34

Juntada de Certidão

19/03/2021, 13:13

Decorrido prazo de THAIS DE MORAIS ANDRADE em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:28

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 10:47

Conclusos para despacho

11/06/2020, 09:42

Juntada de Certidão

11/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SARAIVA DE MORAIS em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 23:47

Decorrido prazo de THAIS DE MORAIS ANDRADE em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 09:51

Juntada de Ato ordinatório

07/04/2020, 09:51

Juntada de ata da audiência

07/04/2020, 09:49

Juntada de petição

15/01/2020, 15:01

Juntada de petição

06/12/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 11:52

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2017, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2017, 15:50

Expedição de Mandado

14/12/2017, 15:50

Audiência conciliação designada para 22/02/2018 15:30.

14/12/2017, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2017, 09:57

Conclusos para decisão

01/12/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:18

Sentença

•04/05/2022, 12:10

Despacho

•20/01/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 09:51

Decisão

•13/12/2017, 09:57