Apelação Cível 0800439-45.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.140,13

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

EMANOEL VIEIRA PEREIRA

CPF

Autor

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ

Representa: Réu

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

OAB/AL 7312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EMANOEL VIEIRA PEREIRA

CPF

Autor

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

SANTANDER-AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2024, 14:16

Juntada de parecer do ministério público

23/10/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 19:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de EMANOEL VIEIRA PEREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2023, 15:28

Juntada de Certidão

03/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/11/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/10/2024, 14:16

Juntada de parecer do ministério público

Documentos

DESPACHO

•21/09/2024, 19:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2023, 07:40

23/10/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 19:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de EMANOEL VIEIRA PEREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2023, 15:28

Juntada de Certidão

03/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/11/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:40

Determinado o cancelamento da distribuição

26/10/2023, 09:28

Declarada incompetência

26/10/2023, 09:28

Determinada a redistribuição dos autos

26/10/2023, 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2023, 18:27

Juntada de informações prestadas

20/10/2023, 14:09

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2022, 12:39

Baixa Definitiva

02/02/2022, 12:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de EMANOEL VIEIRA PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:27

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 11:30

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e provido em parte

26/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/10/2021, 15:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/10/2021, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de EMANOEL VIEIRA PEREIRA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2021, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2021, 12:44

Juntada de documento

26/02/2021, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/02/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 10:37

Determinação de redistribuição por prevenção

24/02/2021, 10:13

Recebidos os autos

18/02/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 16:45

Conclusos para decisão

18/02/2021, 16:45

DECISÃO

•26/10/2023, 09:28

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:35

DOCUMENTO DIVERSO

•26/01/2023, 16:09

DESPACHO

•25/07/2022, 15:21

DESPACHO

•02/05/2022, 11:26

CÓPIA DE DECISÃO

•07/02/2022, 08:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/11/2021, 11:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/11/2021, 11:30

DECISÃO

•26/11/2021, 10:59

DESPACHO

•15/09/2021, 15:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2021, 10:37

DECISÃO

•24/02/2021, 10:13

DESPACHO

•09/12/2020, 10:57

Todos os documentos(54)

DESPACHO

•21/09/2024, 19:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2023, 07:40

DECISÃO

•26/10/2023, 09:28

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:35

DOCUMENTO DIVERSO

•26/01/2023, 16:09

DESPACHO

•25/07/2022, 15:21

DESPACHO

•02/05/2022, 11:26

CÓPIA DE DECISÃO

•07/02/2022, 08:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/11/2021, 11:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/11/2021, 11:30

DECISÃO

•26/11/2021, 10:59

DESPACHO

•15/09/2021, 15:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/02/2021, 10:37

DECISÃO

•24/02/2021, 10:13

DESPACHO

•09/12/2020, 10:57

CÓPIA DE DJE

•07/12/2020, 22:31

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•27/11/2020, 15:48

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 23:20

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 23:20

SENTENÇA

•18/11/2020, 11:51

DESPACHO

•28/10/2020, 14:35

DESPACHO

•23/10/2020, 10:28

CÓPIA DE DECISÃO

•16/10/2020, 22:41

DESPACHO

•18/04/2020, 21:07

DESPACHO

•05/12/2019, 16:07

DESPACHO

•04/11/2019, 16:23

DESPACHO

•03/04/2019, 10:40

DECISÃO

•04/05/2018, 10:49

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:18

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:15

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:15

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:15

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:15

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:15

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:15

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:14

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:14

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:14

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:14

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:14

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:14

DOCUMENTO DIVERSO

•03/05/2018, 18:14