Procedimento Comum Cível 0801126-92.2019.8.10.0079 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801126-92.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 18:22

Transitado em Julgado em 28/06/2022

16/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de MAYKEL CAVALCANTE DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 04:32

Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA GUIMARAES em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 04:32

Decorrido prazo de MAYKEL CAVALCANTE DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 21:34

Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA GUIMARAES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 20:07

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tenilde dos Santos Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0801126-92.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE proposta por TENILDE DOS SANTOS SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 49207566. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se, preferencialmente, na forma do art. 7° da Portaria-GP 2152022. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

09/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 15:58

Extinto o processo por desistência

05/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:56

Documentos

Sentença (expediente)

•06/05/2022, 15:58

Sentença

•05/05/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Tenilde dos Santos Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0801126-92.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE proposta por TENILDE DOS SANTOS SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id. 49207566. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se, preferencialmente, na forma do art. 7° da Portaria-GP 2152022. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

09/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2022

Decorrido prazo de MAYKEL CAVALCANTE DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA GUIMARAES em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAYKEL CAVALCANTE DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA GUIMARAES em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)