Procedimento Comum Cível 0838592-63.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 73.523,03

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

SISTEMA NEWS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALEX DIAS

OAB/MA 12154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SISTEMA NEWS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2023, 14:11

Juntada de contrarrazões

30/11/2023, 13:55

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 13:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:26

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

19/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de SISTEMA NEWS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:22

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 11:48

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:57

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2023, 14:11

Juntada de contrarrazões

30/11/2023, 13:55

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:26

Sentença

•19/06/2023, 16:12

06/11/2023, 13:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:26

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

19/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de SISTEMA NEWS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:22

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 11:48

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:47

Juntada de petição

28/05/2022, 18:35

Juntada de petição

24/05/2022, 18:47

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SISTEMA NEWS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALEX DIAS - MA12154-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Dando continuidade ao feito, e em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Cumpra-se e após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. São Luís/MA,31 de março de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0838592-63.2019.8.10.0001

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 13:33

Juntada de petição

19/07/2021, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 15:35

Juntada de réplica à contestação

14/07/2021, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.

24/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 17:00

Juntada de Ato ordinatório

21/06/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:24

Juntada de Petição (outras)

15/04/2021, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 09:09

Juntada de petição

03/02/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 17:54

Juntada de petição

15/06/2020, 20:26

Juntada de petição

28/05/2020, 15:13

Juntada de petição

01/04/2020, 13:52

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:10

Decorrido prazo de SISTEMA NEWS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:29

Juntada de petição

13/02/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:49

Conclusos para despacho

12/12/2019, 08:38

Juntada de petição

07/10/2019, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 21:57

Conclusos para despacho

17/09/2019, 21:57

Despacho

•02/08/2022, 19:57

Despacho

•31/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:02

Despacho

•30/01/2021, 17:54

Despacho

•30/01/2020, 10:49

Despacho

•19/09/2019, 09:37