Procedimento Comum Cível 0811782-85.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JACIETE AIRES SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

AELSON DOS SANTOS MORAIS

OAB/MA 15222·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVA GONCALVES

OAB/MA 14770·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MA 15921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JACIETE AIRES SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 21:42

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 25/11/2025

14/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de JACIETE AIRES SOUSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 17:20

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2025, 16:54

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 21:42

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Petição

•22/04/2026, 19:43

Despacho

•31/03/2026, 16:44

14/04/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 25/11/2025

14/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de JACIETE AIRES SOUSA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 17:20

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:15

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de JACIETE AIRES SOUSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

25/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 07:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:50

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:49

Juntada de embargos de declaração

14/10/2024, 16:58

Juntada de petição

14/10/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:47

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 09:42

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 13:10

Juntada de petição

09/09/2024, 10:33

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de JACIETE AIRES SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:41

Juntada de petição

02/02/2024, 17:11

Juntada de petição

31/01/2024, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:33

Juntada de termo

29/11/2023, 13:49

Juntada de laudo

29/11/2023, 13:46

Juntada de petição

08/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 18:47

Juntada de diligência

29/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de JACIETE AIRES SOUSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de JACIETE AIRES SOUSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:02

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:09

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:52

Juntada de Mandado

31/08/2023, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 08:26

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:12

Juntada de ofício

30/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 17:28

Juntada de diligência

20/07/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 16:37

Juntada de Mandado

18/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:27

Juntada de petição

06/06/2022, 10:54

Juntada de petição

27/05/2022, 18:27

Juntada de petição

27/05/2022, 18:16

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACIETE AIRES SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AELSON DOS SANTOS MORAIS - MA15222, RENATO SILVA GONCALVES - MA14770, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS - MA15921 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes a fim de que se manifestem acerca do laudo pericial acostado aos autos (ID 65297050) no prazo comum de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 02 de maio de 2022. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 1º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação - PROCESSO Nº 0811782-85.2018.8.10.0001

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE MEDEIROS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:32

Juntada de termo

22/04/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2022, 08:41

Juntada de diligência

16/04/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 10:08

Juntada de Mandado

22/03/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:06

Juntada de petição

22/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:03

Juntada de petição

24/11/2021, 11:03

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 04:07

Juntada de petição

17/11/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 14:09

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:08

Juntada de termo

16/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de JACIETE AIRES SOUSA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 16:28

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 07:41

Juntada de termo

15/10/2021, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:52

Juntada de termo

13/10/2021, 14:01

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:06

Juntada de Certidão

30/09/2021, 12:06

Decorrido prazo de Hospital Nina Rodrigues em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:52

Juntada de petição

13/08/2021, 23:25

Juntada de petição

30/07/2021, 17:29

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 02:31

Expedição de informações pessoalmente.

21/07/2021, 11:15

Juntada de Ofício

19/07/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:19

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/06/2021, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 17:38

Juntada de petição

18/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:47

Conclusos para despacho

18/03/2021, 21:49

Juntada de Certidão

18/03/2021, 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 17:54

Juntada de termo

27/05/2020, 10:33

Juntada de petição

13/05/2020, 11:45

Juntada de termo

31/03/2020, 08:55

Conclusos para decisão

11/02/2020, 09:52

Juntada de Certidão

11/02/2020, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 11:51

Juntada de petição

22/01/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 08:30

Juntada de petição

07/10/2019, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 06:53

Juntada de Ato ordinatório

15/09/2019, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:24

Decorrido prazo de JACIETE AIRES SOUSA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:24

Juntada de contestação

18/07/2019, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2019, 17:54

Conclusos para decisão

24/04/2019, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2019, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

24/04/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 07:24

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/04/2019, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 12:44

Declarada incompetência

10/04/2019, 12:32

Juntada de termo

25/03/2019, 11:14

Juntada de cópia de decisão

19/03/2019, 11:19

Conclusos para despacho

21/09/2018, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/08/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 16:58

Conclusos para decisão

08/08/2018, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 11:12

Conclusos para decisão

24/07/2018, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2018, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica

23/07/2018, 12:33

Declarada incompetência

23/07/2018, 11:55

Conclusos para despacho

20/07/2018, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 11:31

Declarada incompetência

05/06/2018, 09:40

Conclusos para decisão

27/03/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 12:43

Sentença

•30/09/2025, 16:54

Despacho

•14/04/2025, 07:37

Sentença

•01/10/2024, 13:10

Despacho

•10/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:12

Despacho

•14/07/2023, 18:40

Despacho

•04/05/2022, 10:55

Despacho

•18/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:07

Despacho

•14/10/2021, 10:52

Despacho

•06/07/2021, 18:31

Despacho

•17/06/2021, 19:47

Despacho

•30/01/2021, 17:54

Todos os documentos(26)

Petição

•22/04/2026, 19:43

Despacho

•31/03/2026, 16:44

Sentença

•30/09/2025, 16:54

Despacho

•14/04/2025, 07:37

Sentença

•01/10/2024, 13:10

Despacho

•10/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:12

Despacho

•14/07/2023, 18:40

Despacho

•04/05/2022, 10:55

Despacho

•18/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:07

Despacho

•14/10/2021, 10:52

Despacho

•06/07/2021, 18:31

Despacho

•17/06/2021, 19:47

Despacho

•30/01/2021, 17:54

Documento Diverso

•27/05/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 15:22

Decisão

•03/07/2019, 17:54

Despacho

•16/04/2019, 07:24

Decisão

•10/04/2019, 12:32

Cópia de decisão

•19/03/2019, 11:19

Cópia de decisão

•19/03/2019, 11:19

Despacho

•17/08/2018, 16:58

Despacho

•24/07/2018, 11:12

Decisão

•23/07/2018, 11:55

Despacho

•05/06/2018, 09:40