Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000112-13.2008.8.10.0073 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000112-13.2008.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MARANHÃO e outros (2) Ré(u): ANDERSON CLEITON GONÇALVES DA SILVA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG; 5) INTIMAÇÃO/CITAÇÃO da audiência de Audiência de Instrução e Julgamento designada para o 18/05/2022 às 11:00 horas, que será realizada através de videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA, conforme orientação a seguir: 5.1. No dia e hora designados, as partes e advogados deverão acessar à sala virtual da audiência através do link https://vc.tjma.jus.br/fernando-bdc-656; 5.2. Ao acessar o link será solicitado um usuário, este que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento; 5.3. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 5.4. Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 5.5. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.6. É recomendável a utilização de um fone de ouvido com microfone; 5.7. As partes deverão entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o seu encerramento; 5.8. Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; 5.9. Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas; 5.10. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação; 5.11. Qualquer dúvida ANTES DA AUDIÊNCIA entre em contato através do telefone (98) 3349-1328 e/ou e-mail: [email protected] 5.12. Acesse nosso BALCÃO VIRTUAL: acesse: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bar - em login coloque SEU NOME, no campo senha, digite: balcao1234 e aguarde a liberação da sala. 5.13. Qualquer problema NO MOMENTO DA AUDIÊNCIA entre em contato através do WhatsApp (98) 98477-0554, (somente mensagem de texto). Barreirinhas/MA, 6 de maio de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) AFONSO HENRIQUE DIAS DA SILVA Servidor(a) Judicial - mat.116012 Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000112-13.2008.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON GONÇALVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA SILVA em 21/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON GONÇALVES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

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