Cumprimento de sentença 0001031-03.2018.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.845,36

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BERNADETE SILVA LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de B. S. LIMA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:19

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:14

Processo Desarquivado

12/01/2026, 11:11

em cooperação judiciária

17/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:37

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de BERNADETE SILVA LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de B. S. LIMA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:19

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 11:14

Processo Desarquivado

12/01/2026, 11:11

em cooperação judiciária

17/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:37

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A DEMANDADO(S): KELIANE SOUZA DANTAS SENTENÇA I - Relatório. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). II – Fundamentação. A parte exequente foi devidamente intimada para indicar o número de inscrição do executado no cadastro de pessoas física, bem como para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Contudo, quedou-se inerte (ID. 71214217). Com isso, considerando que não consta nos autos bens penhoráveis do devedor, é hipótese de extinção do processo, conforme preconiza o § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/1995[1]. Corroborando tal entendimento, veja-se o seguinte julgado. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO. O EXECUTADO/EMBARGANTE NÃO OFERECEU BENS À PENHORA E O CREDOR NÃO FEZ INDICAÇÃO. NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, É CAUSA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA (ART. 53, PARÁGRAFO 4º), O QUE REMETERIA À POSSIBILIDADE, POR CERTO, DE PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO. (TJ-RS - Terceira Turma Recursal Cível, Recurso Cível: 71004058160, Relator Adriana da Silva Ribeiro, Julgamento em 29 de Novembro de 2012, Publicação Diário da Justiça do dia 03/12/2012). III - Dispositivo. Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo [1]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0001031-03.2018.8.10.0121 DEMANDANTE(S): B. S. LIMA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 09:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/07/2022, 10:53

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:57

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 12:42

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300 DEMANDADO(S): KELIANE SOUZA DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0001031-03.2018.8.10.0121 DEMANDANTE(S): B. S. LIMA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, proceda a Secretaria Judicial com a retificação da classe judicial dos autos. Após, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, informando o número de CPF da parte executada, sob pena de extinção. Com a informação, proceda-se com a penhora on-line, Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 19:39

Juntada de Certidão

06/05/2022, 19:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 08:08

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:01

Juntada de Certidão

21/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de KELIANE SOUZA DANTAS em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 17:02

Juntada de diligência

11/01/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 12:20

Juntada de Certidão

02/06/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 11:34

Juntada de petição

13/05/2021, 09:50

Juntada de Certidão

19/04/2021, 21:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/01/2021, 16:02

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:02

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:46

Sentença (expediente)

•27/07/2022, 09:30

Sentença

•25/07/2022, 10:53

Despacho

•22/03/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 21:25