Cumprimento de sentença 0800346-26.2019.8.10.0121 - TJMA

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:10

Transitado em Julgado em 22/09/2022

24/10/2022, 12:09

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): FRANCISCO LEONARDO FERREIRA S E N T E N Ç A I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800346-26.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos ajuizado por KATIANE MARIA OLIVEIRA, representando seu filho menor, em desfavor de FRANCISCO LEONARDO FERREIRA, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos certidão de ID. 39911414 na qual a genitora informa que o executado encontra-se em dias com sua obrigação alimentar. Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a concessão de novo prazo para a parte autora se manifestar (ID. 72426639). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. Indefiro o pedido do Ministério Público (ID. 72426639). A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que a parte exequente informou a este juízo o pagamento do débito. Com isso, observa-se que o débito já se encontra devidamente quitado, não havendo mais necessidade de tramitação da presente ação. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com relação ao crédito do(a) Autor(a). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Não havendo recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Ciência ao MP. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. Assinado eletronicamente

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição

29/08/2022, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:41

Juntada de petição

27/07/2022, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 10:06

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 13:30

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 DEMANDADO(S): FRANCISCO LEONARDO FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800346-26.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, pare que informe a esse juízo se houve composição extrajudicial entre as partes. Em caso negativo, proceda-se com a atualização do valor devido e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o lapso temporal, devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:44

Juntada de petição (3º interessado)

07/02/2022, 23:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 13:05

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:02

Juntada de petição

19/07/2021, 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:51

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:55

Juntada de

28/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO FERREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO FERREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:09

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:54

Juntada de diligência

12/01/2021, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:37

Juntada de Certidão

08/01/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2020, 22:47

Conclusos para despacho

19/12/2019, 08:38

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 08:38

—

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 22/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 24/05/2022 23:59.

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