Cumprimento de sentença 0850340-63.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 86.204,53

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PEDRO PAIXAO RODRIGUES

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PEDRO PAIXAO RODRIGUES

CPF

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 00:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2025, 00:27

Juntada de termo

04/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:42

Juntada de malote digital

06/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Juntada de petição

07/03/2024, 21:20

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 00:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2025, 00:27

Juntada de termo

04/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:42

Juntada de malote digital

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 16:32

Sentença

•05/12/2023, 19:20

06/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Juntada de petição

07/03/2024, 21:20

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:03

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:28

Juntada de petição

23/10/2023, 16:37

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:17

Juntada de Certidão

10/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:56

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:38

Juntada de petição

20/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:08

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2023, 08:19

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:01

Juntada de petição

06/07/2023, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:58

Juntada de petição

09/06/2023, 10:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 10/04/2023

16/05/2023, 11:38

Juntada de termo

12/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:14

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 23:02

Juntada de petição

09/03/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:23

Outras Decisões

02/02/2023, 15:41

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:35

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:08

Juntada de petição

24/01/2023, 14:46

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 13:04

Juntada de Certidão

25/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:17

Juntada de petição

12/05/2022, 15:53

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PAIXAO RODRIGUES e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial. São Luís, 12 de abril de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0850340-63.2017.8.10.0001

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 22:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 22:09

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:39

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:42

Juntada de petição

13/09/2021, 11:50

Publicado Intimação em 02/09/2021.

10/09/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

10/09/2021, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:21

Juntada de petição

13/08/2021, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

26/07/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 22:19

Juntada de petição

23/07/2021, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 17:46

Juntada de Certidão

20/07/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 21:01

Conclusos para despacho

19/08/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 21:59

Conclusos para decisão

22/05/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 11:38

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2018, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2018, 18:48

Conclusos para decisão

26/03/2018, 10:29

Juntada de Certidão

26/03/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 08:05

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2018, 17:13

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2018, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica

12/01/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2018, 11:37

Conclusos para despacho

28/12/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 15:04

Despacho

•10/10/2023, 13:01

Decisão

•08/08/2023, 08:19

Despacho

•12/06/2023, 10:14

Decisão

•02/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:39

Despacho

•18/08/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 07:55

Despacho

•22/10/2019, 21:01

Despacho

•28/05/2018, 21:59

Petição

•26/04/2018, 11:38

Protocolo

•26/04/2018, 11:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/03/2024, 16:32

Sentença

•05/12/2023, 19:20

Despacho

•10/10/2023, 13:01

Decisão

•08/08/2023, 08:19

Despacho

•12/06/2023, 10:14

Decisão

•02/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:39

Despacho

•18/08/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 07:55

Despacho

•22/10/2019, 21:01

Despacho

•28/05/2018, 21:59

Petição

•26/04/2018, 11:38

Protocolo

•26/04/2018, 11:38

Sentença (expediente)

•09/04/2018, 09:34

Decisão

•01/04/2018, 18:48

Sentença

•08/01/2018, 11:37

Documento Diverso

•28/12/2017, 15:04

Documento Diverso

•28/12/2017, 15:04

Documento Diverso

•28/12/2017, 15:04

Documento Diverso

•28/12/2017, 15:04

Documento Diverso

•28/12/2017, 15:04