Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825691-92.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.039,18

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA LOPES

OAB/MA 6417·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA VELOSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 10:57

Juntada de Ofício

19/03/2026, 19:19

Transitado em Julgado em 10/03/2026

19/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 01:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 10:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:19

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(124)

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 10:57

Juntada de Ofício

19/03/2026, 19:19

Transitado em Julgado em 10/03/2026

19/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:47

Despacho

•04/09/2024, 15:55

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 01:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 10:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:19

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação

04/11/2025, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/11/2025, 09:03

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:11

Juntada de petição

05/02/2025, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:21

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:02

Juntada de petição

13/07/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:52

Juntada de termo

08/05/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 20/02/2024

29/02/2024, 12:36

Juntada de petição

22/02/2024, 11:44

Juntada de petição

22/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:59

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:56

Juntada de petição

18/10/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:36

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:34

Juntada de embargos de declaração

26/09/2023, 14:56

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:19

Juntada de petição

18/09/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:09

Juntada de petição

07/07/2023, 14:37

Juntada de petição

28/05/2023, 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

06/03/2023, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:12

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:19

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:12

Juntada de petição

31/05/2022, 12:00

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANO FERREIRA LOPES - MA6417 REQUERIDO: MUNICIPIO SÃO LUÍS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. São Luís, 4 de abril de 2022. MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0825691-92.2021.8.10.0001

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:00

Juntada de petição

30/03/2022, 15:24

Juntada de petição

17/03/2022, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:15

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 08:44

Juntada de petição

09/12/2021, 15:08

Juntada de petição

06/12/2021, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 05:54

Juntada de Certidão

02/12/2021, 07:22

Juntada de Certidão

02/12/2021, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 18:34

Juntada de petição

17/11/2021, 18:29

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 19:00

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:54

Juntada de réplica à contestação

27/10/2021, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2021, 12:30

Juntada de Certidão

01/10/2021, 20:35

Juntada de contestação

24/08/2021, 21:42

Decorrido prazo de QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:55

Decorrido prazo de QUADRANTE DESIGN LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:54

Juntada de termo

20/07/2021, 11:57

Juntada de petição

09/07/2021, 23:50

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:37

Juntada de petição

30/06/2021, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 09:17

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2021, 15:45

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:20

Juntada de petição

28/06/2021, 09:47

Juntada de petição

25/06/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:29

Juntada de petição

24/06/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 17:49

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:02

Petição

•13/07/2024, 15:15

Despacho

•14/05/2024, 16:52

Documento Diverso

•22/02/2024, 11:44

Sentença

•09/11/2023, 10:22

Despacho

•29/09/2023, 18:30

Sentença

•16/08/2023, 18:54

Despacho

•06/03/2023, 18:03

Despacho

•20/10/2022, 15:12

Despacho

•07/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:00

Despacho

•14/12/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 07:22

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/01/2026, 16:47

Despacho

•04/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:02

Petição

•13/07/2024, 15:15

Despacho

•14/05/2024, 16:52

Documento Diverso

•22/02/2024, 11:44

Sentença

•09/11/2023, 10:22

Despacho

•29/09/2023, 18:30

Sentença

•16/08/2023, 18:54

Despacho

•06/03/2023, 18:03

Despacho

•20/10/2022, 15:12

Despacho

•07/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:00

Despacho

•14/12/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 07:22

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 20:35

Decisão

•29/06/2021, 15:45

Despacho

•24/06/2021, 15:29