Procedimento Comum Cível 0802971-03.2019.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802971-03.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MAYRA SAMARA FRANCELINO DE ALMEIDA Advogadas: Drª. FRANCISCA CHARLLENE DA LUZ VIANA OAB/MA nº 16.189 e Drª. THAYS SIMONE SEBASTIANA DA SILVA BARROS OAB/MA nº 20.439 REU: ALVES SILVEIRA ENGENHARIA LTDA - ME Advogado: Dr. DIEGO MENEZES SOARES OAB/MA nº 10.021-A DECISÃO R. Hoje Dando prosseguimento ao feito, Nomeio como perito o RAMIRYS DE OLIVEIRA SOUSA, CREA 111809073-0, CPF. 046.111.653-70, TEL. 99 98217 5407, [email protected], a quem competirá realizar a perícia no imóvel objeto da lide (art. 156, § 5º, CPC). O perito deverá ser intimado para, em 5 dias, dizer se aceita tal encargo e, conforme o caso, apresentar proposta de honorários (art. 465, §2º, do CPC), ciente de que metade deles serão pagos no início dos trabalhos e o restante ao final, depois de entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos (art. 465, §4º, do CPC). Aceito o encargo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 dias,manifestarem-se acerca da proposta de honorários (art. 465, §3º, do CPC). Sem impugnação, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM. Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0802971-03.2019.8.10.0034 intime-se o réu para efetuar o depósito da quantia indicada, uma vez que constitui ônus do demandado que requereu a perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 15 dias contados da intimação deste despacho (art. 465, §1º, do CPC). Depósito feito, expeça-se alvará em favor da perito (50% do valor - art. 465,§4º, do CPC) e intime-se para iniciar os trabalhos, oportunidade em que deverá informar data, horário e local da sua realização. Da data, horário e local informados, dê-se ciência às partes (art. 474 do CPC). Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contados a partir da intimação para iniciar os trabalhos (item 2.5) (art. 477 do CPC). Laudo entregue, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º, do CPC). Intime-se o (a) perito (a) nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação, bem como CUMPRA-SE. Providências necessárias. Codó/MA, 23 de setembro de 2022. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MAYRA SAMARA FRANCELINO DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA CHARLLENE DA LUZ VIANA (OAB 16189-MA), THAYS SIMONE SEBASTIANA DA SILVA BARROS (OAB 20439-MA) RÉU: ALVES SILVEIRA ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: DIEGO MENEZES SOARES (OAB 10021-MA) DECISÃO Intimação - 0802971-03.2019.8.10.0034 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MAYRA SAMARA FRANCELINO DE ALMEIDA em face de ALVES SILVEIRA ENGENHARIA LTDA - ME. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação. Em seguida, o requerente apresentou réplica à contestação. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probatória e dos meios de prova, (c) definição do ônus probante e (d) fixação das questões de direito relevantes, (e) dentre outras temas necessários. Não há questões processuais pendentes, nem preliminares a serem apreciadas. O processo está em ordem, as partes estão representadas por seus respectivos patronos, motivo pelo qual DECLARO saneado o processo, independentemente da designação de audiência específica para o mister (art. 357, § 3º, CPC). As questões de fato sobre as quais as provas recairá a atividade probatória: responsabilidade civil da ré e existência de danos materiais e morais.. MEDIDAS INSTRUTÓRIAS. MANTENHO as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, § 3º, do CPC). Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que, efetivamente, desejam produzir, justificando-as pormenorizadamente, esclarecendo qual o respectivo fato probando, cientes dos efeitos legais de sua inércia. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos procuradores. Codó (MA), data do sistema Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MAYRA SAMARA FRANCELINO DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de protocolo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(19)