Apelação / Remessa Necessária 0802725-61.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

JOSIANE BATISTA FERREIRA PESSOA

CPF

Autor

MARCELO SIMPLICIO MATIAS PESSOA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA

OAB/MA 6127·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

JOSIANE BATISTA FERREIRA PESSOA

CPF

Autor

MARCELO SIMPLICIO MATIAS PESSOA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/10/2025, 12:12

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA FERREIRA PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO SIMPLICIO MATIAS PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 10:48

Publicado Acórdão em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2025, 08:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:16

Juntada de petição

19/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/10/2025, 12:12

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA FERREIRA PESSOA em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•25/08/2025, 09:38

Acórdão

•22/08/2025, 10:34

18/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO SIMPLICIO MATIAS PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 10:48

Publicado Acórdão em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2025, 08:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:16

Juntada de petição

19/08/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/07/2025, 14:08

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025, 12:09

Juntada de contrarrazões

12/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA FERREIRA PESSOA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCELO SIMPLICIO MATIAS PESSOA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2025, 09:41

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/02/2025, 23:03

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 13:04

Conhecido o recurso de JOSIANE BATISTA FERREIRA PESSOA - CPF: 005.236.793-27 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 15:41

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:41

Juntada de parecer

12/12/2024, 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 10:08

Juntada de petição

22/11/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:23

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2024, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 15:06

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/02/2024, 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/02/2024, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:03

Determinada a redistribuição dos autos

23/02/2024, 08:44

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2024, 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 07:20

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2024.

30/01/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:35

Juntada de petição

06/11/2023, 16:55

Juntada de petição

03/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO SIMPLICIO MATIAS PESSOA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSIANE BATISTA FERREIRA PESSOA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB---- em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Juntada de petição

06/06/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:03

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 08:47

Juntada de Certidão

29/05/2023, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/05/2023, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 12:19

Declarada incompetência

26/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:32

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 16:56

Acórdão

•22/08/2025, 08:01

Despacho

•05/02/2025, 18:38

Despacho

•05/02/2025, 12:47

Intimação de acórdão

•08/01/2025, 08:36

Acórdão

•19/12/2024, 13:03

Acórdão

•19/12/2024, 08:35

Decisão

•29/02/2024, 11:52

Decisão

•23/02/2024, 08:44

Despacho

•24/01/2024, 12:35

Decisão

•26/05/2023, 12:18

Decisão

•26/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:55

Sentença

•15/12/2022, 11:51

Todos os documentos(20)

Intimação de acórdão

•25/08/2025, 09:38

Acórdão

•22/08/2025, 10:34

Acórdão

•22/08/2025, 08:01

Despacho

•05/02/2025, 18:38

Despacho

•05/02/2025, 12:47

Intimação de acórdão

•08/01/2025, 08:36

Acórdão

•19/12/2024, 13:03

Acórdão

•19/12/2024, 08:35

Decisão

•29/02/2024, 11:52

Decisão

•23/02/2024, 08:44

Despacho

•24/01/2024, 12:35

Decisão

•26/05/2023, 12:18

Decisão

•26/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:55

Sentença

•15/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 08:17

Despacho

•27/09/2021, 11:22

Decisão

•29/08/2021, 16:23