Apelação Cível 0800694-21.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.948,96

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA VIANA

OAB/MA 23918·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 08:19

Juntada de termo

06/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 13:34

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 10:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/02/2026, 07:02

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:02

Juntada de Petição de recurso especial (213)

05/02/2026, 01:13

Publicado Notificação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 21:51

Todas as movimentações(85)

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 08:19

Juntada de termo

06/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 13:34

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 21:47

Acórdão

•15/12/2025, 19:11

09/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 10:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/02/2026, 07:02

Recebidos os autos

05/02/2026, 07:02

Juntada de Petição de recurso especial (213)

05/02/2026, 01:13

Publicado Notificação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 20:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 11:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/11/2025, 10:59

Recebidos os autos

19/11/2025, 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:42

Publicado Notificação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

05/11/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:17

Publicado Notificação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 10:48

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 16:40

Juntada de parecer do ministério público

24/09/2025, 14:09

Juntada de certidão de retirada de julgamento

17/09/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/09/2025, 13:14

Juntada de petição

16/09/2025, 21:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/09/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/09/2025, 10:48

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2025, 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 14:39

Conciliação infrutífera

02/06/2025, 14:39

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/06/2025, 14:39

Juntada de petição

02/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:30

Publicado Despacho em 14/05/2025.

21/05/2025, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 15:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

12/05/2025, 16:11

Recebidos os autos.

12/05/2025, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025, 10:19

Juntada de parecer

06/05/2025, 09:55

Publicado Despacho em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2025, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:55

Recebidos os autos

23/04/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 08:55

Despacho

•10/11/2025, 15:01

Despacho

•10/11/2025, 14:45

Acórdão

•29/10/2025, 10:05

Despacho

•12/05/2025, 16:11

Despacho

•07/05/2025, 11:09

Despacho

•29/04/2025, 11:41

Despacho

•26/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:03

Sentença

•05/02/2025, 21:10

Despacho

•19/12/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:25

Despacho

•12/07/2022, 11:17

Todos os documentos(16)

Acórdão

•15/12/2025, 21:47

Acórdão

•15/12/2025, 19:11

Despacho

•10/11/2025, 15:01

Despacho

•10/11/2025, 14:45

Acórdão

•29/10/2025, 10:05

Despacho

•12/05/2025, 16:11

Despacho

•07/05/2025, 11:09

Despacho

•29/04/2025, 11:41

Despacho

•26/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:03

Sentença

•05/02/2025, 21:10

Despacho

•19/12/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:25

Despacho

•12/07/2022, 11:17

Decisão

•06/05/2022, 13:35