Procedimento Comum Cível 0802910-76.2021.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 17/08/2022

22/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA BRINGEL em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:29

Juntada de petição

25/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802910-76.2021.8.10.0001. AUTOR: ATACILIO DE JESUS MATOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO FERREIRA BRINGEL - OAB/MA 13408 REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado/Autoridade do(a) REU: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB/MA 11078-A SENTENÇA 1. Relatório Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais ajuizada por ATACÍLIO DE JESUS MATOS DOS SANTOS em face de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e COOPERATIVA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO, em razão da não devolução integral de parcelas concernentes a contrato de consórcio. É o relatório. Decido. 2. Decisão antecipada sem julgamento do mérito A extinção do feito é medida que se impõe. Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que a presente ação é reprodução idêntica - mesmas partes, pedido e causa de pedir (inclusive a mesma petição inicial) - da ação nº 0800081-10.2021.8.10.0006, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a qual foi distribuída em 28/01/2021 às 10h:32min:58s, portanto, minutos antes da presente demanda que registra o seguinte horário: 10h:48min:57s. Considerando, portanto, o ajuizamento prévio de ação idêntica ainda em curso, constata-se a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §1ºe §3º, sendo imperiosa a extinção do feito sem resolução de mérito. 3. Conclusão Ante o exposto, com fulcro no art. 485, V, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas (art. 82, §2º c/c o art. 84 do CPC) e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa (art. 85, §2º, do CPC), observada a condição suspensiva disposta no art. 98, §2º do CPC e do art. 98, §3° do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 08 de julho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão

15/06/2022, 07:36

Juntada de Certidão

15/06/2022, 07:36

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:08

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802910-76.2021.8.10.0001. AUTOR: ATACILIO DE JESUS MATOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO FERREIRA BRINGEL - OAB/MA 13408 REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado/Autoridade do(a) REU: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB/MA 11078-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, via advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da alegação de Litispendência formulada pelo requerido em petição ID nº 47824725. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 05 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 08:37

Juntada de Certidão

12/07/2021, 08:37

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA BRINGEL em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA BRINGEL em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:01

Juntada de petição

22/06/2021, 18:17

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 14:30

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 10:41

Juntada de Certidão

26/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:47

Juntada de petição

05/05/2021, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

01/05/2021, 21:35

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 19:29

Juntada de contestação

08/04/2021, 18:30

Juntada de Certidão

12/03/2021, 09:37

Juntada de Certidão

12/03/2021, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 20:37

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA BRINGEL em 16/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

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