Procedimento Comum Cível 0801020-75.2020.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.682,06

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2026, 15:11

Juntada de Ofício

16/04/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:57

Juntada de contrarrazões

26/08/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:31

Juntada de apelação

08/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2026, 15:11

Juntada de Ofício

16/04/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:59

Documentos

Despacho

•30/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:31

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:57

Juntada de contrarrazões

26/08/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:31

Juntada de apelação

08/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 10:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:23

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 11:00, Vara Única de Esperantinópolis.

23/09/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:06

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 02:36

Juntada de petição

24/07/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 11:00, Vara Única de Esperantinópolis.

23/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 19:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:58

Juntada de petição

20/04/2023, 05:04

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 07:09

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 07:09

Juntada de petição

24/02/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:54

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:53

Juntada de réplica à contestação

06/10/2022, 11:30

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO - MA6370-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0801020-75.2020.8.10.0086 PARTE Vistos etc. De início, quanto à tutela de urgência concedida em id. 39485538, verifico que não mais subsistem os motivos para sua manutenção, visto que apesar de a decisão determinar a reintegração da autora ao cargo, assegurava o vínculo empregatício até 30/12/2020, data limite do contrato temporário ao qual a autora se encontrava submetida (id. 38414206-pág.2). Desta forma, tendo em vista que a gestação teve início 05/2020 (id. 38454526-pág.2), decorridos 24 (vinte e quatro) meses, não mais subsiste a estabilidade decorrente da gravidez, razão pela qual REVOGO a antecipação de tutela concedida. Sobre a contestação ofertada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pronunciar-se sobre as alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito (artigo 350, do CPC) e/ou documentos apresentados (artigo 437, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo, devem os autos retornar conclusos para decisão de saneamento (artigo 357 do CPC) ou julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355 do CPC. A presente serve de mandado/ofício. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO RÉU: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 1°, inciso XIII, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação apresentada, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos autos, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Esperantinópolis-MA, Domingo, 08 de Maio de 2022. Elaine Lima Cruz Uchôa Secretária Judicial REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801020-75.2020.8.10.0086 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2022, 16:45

Juntada de Certidão

08/05/2022, 16:45

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

02/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 12:12

Desentranhado o documento

02/05/2022, 12:12

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:56

Juntada de contestação

04/03/2021, 15:22

Conclusos para decisão

24/02/2021, 14:48

Juntada de Certidão

24/02/2021, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:59

Juntada de petição

04/02/2021, 17:09

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:58

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:47

Juntada de diligência

07/01/2021, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 11:38

Juntada de diligência

07/01/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/12/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

22/12/2020, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

22/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão

22/12/2020, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:48

Juntada de petição

08/12/2020, 09:55

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 12:54

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:52

Sentença

•30/06/2025, 14:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/09/2024, 18:06

Despacho

•11/07/2024, 19:23

Despacho

•06/02/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 16:45

Decisão

•02/05/2022, 14:38

Despacho

•15/04/2021, 13:56

Documento Diverso

•04/03/2021, 15:22

Petição

•04/02/2021, 17:09

Diligência

•07/01/2021, 11:38

Decisão

•22/12/2020, 17:02

Despacho

•26/11/2020, 12:54