Procedimento Comum Cível 0802896-81.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.158,40

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:06

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:10

Juntada de despacho

09/02/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/05/2022, 12:17

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:28

Juntada de Certidão

23/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 18:15

Juntada de contrarrazões

09/02/2022, 14:40

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 18:38

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:06

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:10

Juntada de despacho

09/02/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/05/2022, 12:17

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:15

Documentos

Acórdão (expediente)

•12/12/2022, 11:34

Acórdão

•12/12/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:28

Juntada de Certidão

23/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 18:15

Juntada de contrarrazões

09/02/2022, 14:40

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0802896-81.2021.8.10.0037 SENTENÇA Vistos, etc. MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido.

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 11:03

Juntada de apelação

14/01/2022, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:12

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 15:05

Despacho

•12/07/2022, 12:22

Despacho

•05/05/2022, 18:15

Sentença (expediente)

•18/01/2022, 11:03

Sentença

•31/12/2021, 13:32