Cumprimento de sentença 0802750-08.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL

CPF

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA 18369·CPF·Representa: Autor

TALITHA STELLA FARIA

OAB/MA 20782·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL

CPF

Autor

BRADECO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S;A

Terceiro

PLANO DE SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS DE SAUDE

Terceiro

BARDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

SAUDE BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:36

Juntada de termo

14/05/2026, 11:35

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de TALITHA STELLA FARIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 07:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:08

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:36

Juntada de termo

14/05/2026, 11:35

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 17:43

Despacho

•22/08/2025, 11:35

24/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de TALITHA STELLA FARIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 07:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:08

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:18

Juntada de contrarrazões

18/09/2025, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Juntada de petição

15/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 11:26

Expedição de informações pessoalmente.

25/08/2025, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2025, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 11:24

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:35

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:37

Juntada de termo

21/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de TALITHA STELLA FARIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:30

Juntada de petição

08/08/2025, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de TALITHA STELLA FARIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Juntada de petição

05/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 09:30

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 09:30

Juntada de petição

25/07/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 08:55

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 08:54

Juntada de despacho

22/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

12/05/2025, 11:03

Juntada de termo

12/05/2025, 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:53

Juntada de termo

30/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

26/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.

26/04/2025, 00:21

Juntada de contrarrazões

24/04/2025, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 09:07

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:13

Juntada de recurso inominado

24/03/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 11:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.

21/03/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 08:48

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:48

Juntada de termo

05/02/2025, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 09:48

Juntada de petição

27/01/2025, 16:07

Juntada de petição

22/01/2025, 17:56

Outras Decisões

17/01/2025, 18:54

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069

15/12/2022, 13:17

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:56

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL REQUERIDO(A): BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Haja vista que a demanda versa sobre matéria afetada para fins de fixação de tese pelo STJ em julgamento de Recurso Especial Repetitivo (Tema 1069), ainda não concluído, mantenho a decisão de suspensão constante no ID 54084233, até a consolidação do precedente qualificado a incidir sobre o caso. Intimem-se as partes. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0802750-08.2020.8.10.0059

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 19:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069

05/05/2022, 22:58

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 20:38

Juntada de termo

04/05/2022, 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2022, 16:51

Declarada incompetência

26/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:02

Juntada de termo

26/04/2022, 16:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069

18/10/2021, 14:33

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 04:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2021, 15:53

Juntada de diligência

18/07/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:44

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/07/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

05/07/2021, 16:42

Juntada de petição

05/07/2021, 07:59

Juntada de petição

03/07/2021, 12:40

Juntada de petição

02/07/2021, 17:11

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:06

Juntada de contestação

30/06/2021, 18:04

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 14:38

Juntada de petição

28/05/2021, 21:48

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 09:10

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 09:07

Juntada de petição

27/01/2021, 10:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2020, 11:38

Juntada de diligência

13/12/2020, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DO AMARAL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:30

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 12:14

Concedida a Medida Liminar

26/10/2020, 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/07/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

23/10/2020, 17:19

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 17:19

Petição

•25/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:54

Acórdão

•25/06/2025, 17:17

Despacho

•18/05/2025, 20:26

Decisão

•09/05/2025, 17:24

Sentença

•28/02/2025, 13:24

Decisão

•17/01/2025, 18:54

Decisão

•15/12/2022, 13:17

Decisão

•05/05/2022, 22:58

Decisão

•26/04/2022, 16:29

Decisão

•18/10/2021, 14:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/07/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2026, 17:43

Despacho

•22/08/2025, 11:35

Petição

•25/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:54

Acórdão

•25/06/2025, 17:17

Despacho

•18/05/2025, 20:26

Decisão

•09/05/2025, 17:24

Sentença

•28/02/2025, 13:24

Decisão

•17/01/2025, 18:54

Decisão

•15/12/2022, 13:17

Decisão

•05/05/2022, 22:58

Decisão

•26/04/2022, 16:29

Decisão

•18/10/2021, 14:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/07/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:07

Decisão

•26/10/2020, 10:09