Procedimento Comum Cível 0820662-95.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA VITORIA COSTA DINIZ

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR CORREA LINHARES

OAB/MA 12983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA VITORIA COSTA DINIZ

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA VITORIA COSTA DINIZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 06:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 06:42

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 16:20

Juntada de termo

28/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/04/2026, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:42

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:33

Juntada de Mandado

31/03/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MARIA VITORIA COSTA DINIZ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:20

Despacho

•06/02/2026, 11:28

29/04/2026, 06:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 06:42

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 16:20

Juntada de termo

28/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

22/04/2026, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:42

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:33

Juntada de Mandado

31/03/2026, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO VELOSO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2025, 19:09

Juntada de diligência

20/09/2025, 19:09

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:42

Juntada de Mandado

05/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA VITORIA COSTA DINIZ em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:31

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 07:22

Nomeado perito

18/07/2025, 21:23

Juntada de petição

16/05/2025, 20:14

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:44

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:44

Juntada de petição

03/05/2025, 07:34

Juntada de petição

04/03/2025, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2025, 11:54

Juntada de diligência

03/03/2025, 11:54

Juntada de diligência

03/03/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 07:28

Juntada de Mandado

20/02/2025, 16:19

Juntada de petição

17/02/2025, 11:25

Juntada de contestação

06/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de MARIA VITORIA COSTA DINIZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:22

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 17:26

Nomeado perito

21/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de Afonso Lira Celso Souza em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:29

Juntada de diligência

11/06/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 15:58

Juntada de diligência

11/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:20

Juntada de petição

21/03/2024, 10:57

Juntada de petição

18/03/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:17

Nomeado perito

28/02/2024, 19:32

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:15

Juntada de petição

15/05/2022, 13:36

Juntada de petição

12/05/2022, 20:15

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA VITORIA COSTA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros DESPACHO Considerando os termos da certidão do ID 63223547, de que o IPAM, devidamente citado não contestou o feito, DECRETO a revelia do IPAM. No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa. Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 23 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0820662-95.2020.8.10.0001

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 06:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:52

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:23

Juntada de termo

17/01/2022, 09:21

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2021, 15:42

Juntada de petição

18/09/2020, 11:48

Conclusos para decisão

31/07/2020, 19:08

Juntada de CONTESTACAO.+INAPTIDAO.+MARIA+VITORIA+COSTA+DINIZ.pdf

29/07/2020, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 12:49

Conclusos para decisão

20/07/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 08:53

Decisão

•18/07/2025, 21:23

Decisão

•21/01/2025, 16:55

Decisão

•28/02/2024, 19:32

Despacho

•23/03/2022, 18:15

Decisão

•06/12/2021, 15:42

Despacho

•25/07/2020, 12:49