Procedimento Comum Cível 0805792-25.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 84.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

MATEUS DE SOUSA PAULA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MATEUS DE SOUSA PAULA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA PAULA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:39

Juntada de termo

24/09/2025, 11:39

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA PAULA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:09

Sentença

•19/01/2026, 14:51

25/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:39

Juntada de termo

24/09/2025, 11:39

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA PAULA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Juntada de petição

15/09/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:35

Juntada de embargos de declaração

03/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:59

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 15:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

28/05/2025, 07:03

Publicado Intimação em 08/05/2025.

28/05/2025, 07:03

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:30

Juntada de termo

12/05/2025, 16:30

Juntada de petição

09/05/2025, 22:28

Juntada de petição

09/05/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:15

Juntada de termo

14/01/2025, 18:15

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:02

Juntada de termo de juntada

12/03/2024, 09:26

Juntada de Certidão

29/11/2023, 22:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:34

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:29

Juntada de termo

06/07/2022, 09:28

Juntada de petição

25/05/2022, 08:50

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805792-25.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MATEUS DE SOUSA PAULA REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte requerente MATEUS DE SOUSA PAULA por seu Advogado: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321, e INTIMAÇÃO da parte requerida RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA por seu Advogado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436, para terem conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito: Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Caso as partes já tenham ofertado manifestação nos autos, no sentido de não terem interesse na produção de outras provas, faça-se conclusão do processo na caixa conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:18

Juntada de petição

05/04/2022, 17:26

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:06

Juntada de termo

09/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:49

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 13:01

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 12:59

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2021, 16:55

Juntada de termo

04/05/2021, 08:25

Juntada de petição

18/01/2021, 15:36

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 08:33

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 02:29

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2020, 18:09

Conclusos para decisão

05/05/2020, 21:03

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:35

Sentença (expediente)

•27/08/2025, 08:37

Sentença

•20/08/2025, 15:14

Despacho

•01/04/2025, 16:47

Ata digitalizada

•20/08/2024, 09:57

Despacho

•31/03/2023, 10:10

Despacho

•02/05/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:59

Decisão

•08/05/2020, 18:09

Documento de identificação

•05/05/2020, 21:03

Documento de identificação

•05/05/2020, 21:03

Documento de identificação

•05/05/2020, 21:03