Cumprimento de sentença 0004712-55.2016.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0004712-55.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO BRITO DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRITO DE MORAIS - MA3453 REU: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos – a seguir, transcrita: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 22 de março de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Técnico Judiciário/mat. 175539 Açailândia – MA, 09 de maio de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Tecnico Judiciário/Mat. 175539 Intimação - PROCESSO Nº. 0004712-55.2016.8.10.0022

10/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLA KAROLINE PEREIRA DE SOUSA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE ABREU em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATA SILVA GUIMARAES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRITO DE MORAIS em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Decorrido prazo de CARLA KAROLINE PEREIRA DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(16)