Procedimento Comum Cível 0003542-53.2013.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003542-53.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ROUSIANI DA SILVA PESTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BORGES NETO - MA4657-A REU: TNL PCS S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A, MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA - CE6764-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos – a seguir, transcrita: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 22 de março de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Técnico Judiciário/mat. 175539 Açailândia – MA, 09 de maio de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Tecnico Judiciário/Mat. 175539 Intimação - PROCESSO Nº. 0003542-53.2013.8.10.0022

10/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 27/09/2023 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Juntada de termo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(36)