Cumprimento de sentença 0801473-75.2019.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 610.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BENTO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO BATISTA COSTA

OAB/MA 4661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES MACHADO

OAB/MA 21601·CPF·Representa: Autor

JOSE VIEIRA GOMES FILHO

OAB/MA 17858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

BENTO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:53

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 23:06

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 15:11

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão

02/10/2025, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2025, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 14:13

Juntada de petição

01/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 23:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:14

Juntada de petição

22/09/2025, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 13:40

Juntada de despacho

19/09/2025, 09:00

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2024, 17:13

Juntada de Certidão

25/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de BENTO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 09:02

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARA---- em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:35

Juntada de apelação

28/05/2024, 10:30

Juntada de petição

27/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES MACHADO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA COSTA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:34

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:34

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 10:23

Julgado procedente o pedido

28/03/2024, 21:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 19:04

Juntada de petição

30/01/2023, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 23:57

Juntada de diligência

27/01/2023, 23:57

Juntada de petição

25/01/2023, 10:15

Juntada de petição

19/01/2023, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 16:18

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:54

Juntada de réplica à contestação

01/06/2022, 23:28

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte autora para que oferte réplica no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para saneamento. São Mateus/Ma, 05/10/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 1ª vara

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:02

Juntada de petição

21/01/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de BENTO DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 15:20

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA COSTA em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:08

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 11:33

Juntada de contestação

23/09/2020, 16:02

Juntada de certidão

03/09/2020, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 20:27

Juntada de contestação

17/06/2020, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 18:44

Juntada de petição

17/03/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:52

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 18:34

Petição

•27/11/2025, 20:47

Despacho

•03/10/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:40

Decisão

•15/04/2025, 09:30

Acórdão (expediente)

•23/12/2024, 21:30

Acórdão

•19/12/2024, 15:07

Decisão

•07/11/2024, 13:48

Despacho

•26/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:01

Sentença

•28/03/2024, 21:57

Despacho

•17/12/2022, 16:18

Despacho

•05/10/2021, 11:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:10

Petição

•27/11/2025, 20:47

Despacho

•03/10/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:40

Decisão

•15/04/2025, 09:30

Acórdão (expediente)

•23/12/2024, 21:30

Acórdão

•19/12/2024, 15:07

Decisão

•07/11/2024, 13:48

Despacho

•26/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:01

Sentença

•28/03/2024, 21:57

Despacho

•17/12/2022, 16:18

Despacho

•05/10/2021, 11:39

Despacho

•28/02/2020, 11:52