Homologação da Transação Extrajudicial 0823425-98.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0823425-98.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:22

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 09:08

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823425-98.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Prestação de Serviços] RECLAMANTE: CENTRO DE ENSINO MEDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR DO MARANHAO LTDA - EPP RECLAMADO: BARBARA SILVA FREIRE Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 05 de Maio de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:03

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

05/05/2022, 13:29

Homologada a Transação

05/05/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:02

Conciliação frutífera

04/05/2022, 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .

04/05/2022, 13:32

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

04/05/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 13:10, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.