Procedimento Comum Cível 0800175-93.2021.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800175-93.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:32

Juntada de petição

09/06/2022, 20:39

Juntada de petição

19/05/2022, 17:37

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DENISE LISBOA BORGES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS - MA19952 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0800175-93.2021.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO formulada por DENISE LISBOA BORGES em face do Estado do Maranhão. Verifico que a demanda trata da ilegalidade da Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS vem sendo discutida sob a ritualística dos recursos repetitivos, junto ao STJ,, Tema 986, no qual consta determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC) que versem sobre a temática (acórdão publicado no DJe de 15/12/2017). Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até o julgamento do Tema 986. Proceda-se ao arquivamento provisório dos autos. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível de SJR

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/03/2022, 10:59

Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:59

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:38

Decisão

•25/03/2022, 10:59

—

Partes do Processo(19)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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