Apelação Cível 0824823-90.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.980,09

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 10:33

Baixa Definitiva

16/02/2024, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:57

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:18

Negado seguimento ao recurso

08/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:53

Juntada de termo

19/12/2023, 21:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 19:52

Juntada de recurso extraordinário (212)

18/12/2023, 22:32

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 10:33

Baixa Definitiva

16/02/2024, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/01/2024, 10:07

DECISÃO

•08/01/2024, 18:27

15/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:57

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:18

Negado seguimento ao recurso

08/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:53

Juntada de termo

19/12/2023, 21:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 19:52

Juntada de recurso extraordinário (212)

18/12/2023, 22:32

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 12:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

22/11/2023, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Juntada de certidão

09/11/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2023, 18:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

06/10/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/10/2023, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2023, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Despacho em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2023, 09:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/05/2023, 19:41

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 12:40

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 12:52

Juntada de parecer do ministério público

28/04/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2023, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:38

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 03:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 08:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

02/02/2023, 10:39

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:10

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 13:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/11/2023, 12:11

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 12:09

DESPACHO

•30/05/2023, 12:17

DESPACHO

•30/05/2023, 10:46

DECISÃO

•04/05/2023, 12:39

DECISÃO

•04/05/2023, 12:35

DESPACHO

•20/04/2023, 12:39

DECISÃO

•08/02/2023, 08:59

DECISÃO

•02/02/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:26

SENTENÇA

•21/08/2021, 11:00

DESPACHO

•06/06/2018, 09:49