Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802855-90.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 41.263,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

OSIMAR ALVES DE MELO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA

OAB/MA 20720·CPF·Representa: Autor

THIAGO ALVES DE SENA MATOS

OAB/PI 15396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

OSIMAR ALVES DE MELO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 16/09/2025

30/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:28

Juntada de petição

08/08/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:33

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

21/07/2025, 15:49

Juntada de termo

21/07/2025, 13:39

Juntada de petição

17/07/2025, 12:06

Juntada de termo

15/07/2025, 09:09

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 16/09/2025

30/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:28

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 09:12

Decisão

•04/09/2024, 09:09

08/08/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:33

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

21/07/2025, 15:49

Juntada de termo

21/07/2025, 13:39

Juntada de petição

17/07/2025, 12:06

Juntada de termo

15/07/2025, 09:09

Juntada de petição

30/06/2025, 14:42

Juntada de termo

20/05/2025, 11:17

Juntada de pedido de sequestro (329)

10/04/2025, 15:16

Juntada de Certidão

27/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:48

Juntada de protocolo

04/02/2025, 11:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2024, 09:09

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:22

Juntada de termo

03/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE SENA MATOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:36

Juntada de petição

30/04/2024, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 12:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:26

Juntada de petição

28/04/2024, 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 17:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:38

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:40

Juntada de termo

20/02/2024, 14:40

Juntada de petição

01/02/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 14:16

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:11

Juntada de Certidão

27/12/2023, 18:56

Juntada de despacho

19/12/2023, 09:28

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2023, 09:04

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:51

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:51

Juntada de petição

27/02/2023, 16:06

Juntada de petição

27/02/2023, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2023, 17:37

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:31

Juntada de termo

14/02/2023, 11:30

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 11:06

Juntada de petição

08/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:27

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:07

Juntada de termo

24/10/2022, 12:07

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE SENA MATOS em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:56

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: OSIMAR ALVES DE MELO Advogado(a) do(a) AUTOR: MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA - OAB/MA 20720 e THIAGO ALVES DE SENA MATOS - OAB/PI 15396 Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte AUTORA: MAGDA PATRICIA SANTOS SOUSA - OAB/MA 20720 e THIAGO ALVES DE SENA MATOS - OAB/PI 15396, para ciência do inteiro teor do despacho ID 64389884 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 9 de maio de 2022. JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802855-90.2020.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:13

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:10

Juntada de termo

06/04/2022, 11:07

Juntada de petição

07/03/2022, 21:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 21/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 21/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 14:41

Juntada de diligência

07/02/2022, 14:41

Juntada de diligência

07/02/2022, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 14:39

Juntada de diligência

07/02/2022, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:37

Juntada de termo

03/02/2022, 14:36

Juntada de Certidão

03/02/2022, 14:36

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 09:57

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:54

Juntada de Certidão

18/06/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 11:41

Juntada de Ato ordinatório

16/06/2021, 11:36

Juntada de Certidão

16/12/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 16:00

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:37

Juntada de termo

06/11/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:26

Despacho

•21/02/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:11

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 12:39

Decisão

•27/10/2023, 11:44

Despacho

•09/05/2023, 09:05

Petição

•27/02/2023, 15:40

Sentença

•17/02/2023, 19:06

Despacho

•27/10/2022, 20:27

Despacho

•07/04/2022, 09:13

Despacho

•10/02/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:36

Despacho

•06/11/2020, 16:00