Execução Fiscal 0810696-93.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0810696-93.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 30/09/2022

30/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:40

Juntada de petição

11/05/2022, 15:09

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810696-93.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor do executado FERNANDO TELES ANTUNES, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em ID 65381549 requerendo a extinção do processo ante o cancelamento da CDA, por duplicidade. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o cancelamento da CDA em virtude da duplicidade em ID 65381549 juntando documentos em ID 65381551. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, em face do cancelamento da CDA. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da existência de duplicidade de cobrança referente ao mesmo crédito tributário. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 09:27

Juntada de petição

25/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:34

Juntada de petição

09/07/2021, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 09:15

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 09:27

Decisão

•07/06/2021, 03:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/06/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(40)