Procedimento Comum Cível 0803894-11.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUCIANA BORGES MARINHO LOIOLA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO IBIAPINO DA SILVA

OAB/MA 18050·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

LUCIANA BORGES MARINHO LOIOLA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MARINHO LOIOLA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 14:25

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 14:01

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:51

Juntada de petição

17/09/2025, 09:36

Juntada de petição

16/04/2025, 08:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

21/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:34

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES MARINHO LOIOLA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 14:01

Decisão

•21/07/2023, 17:55

24/03/2026, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 14:25

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 14:01

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:51

Juntada de petição

17/09/2025, 09:36

Juntada de petição

16/04/2025, 08:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

21/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:34

Juntada de termo

10/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:50

Juntada de petição

16/05/2022, 09:28

Juntada de petição

13/05/2022, 10:42

Juntada de petição

12/05/2022, 16:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANA BORGES MARINHO LOIOLA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO IBIAPINO DA SILVA - MA18050 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803894-11.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ICMS/Importação, Exclusão - ICMS] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 16 de março de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:37

Conclusos para despacho

06/04/2021, 06:30

Juntada de petição

30/03/2021, 11:16

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 09:55

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2021, 09:05

Juntada de contestação

23/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:25

Juntada de contestação

11/02/2021, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 15:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 13:37

Conclusos para decisão

21/03/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 16:21

Despacho

•16/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 09:05

Despacho

•27/01/2021, 11:33