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Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(66)

Advogados / Representantes(37)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLIVIA CASTRO SANTOS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANAD NASCIMENTO ROCHA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MOTA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARCY FONSECA GOMES em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO VENICIUS BAETA DE MORAES em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTHIANE NERY GOMES em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(85)