Cumprimento de sentença 0800108-67.2020.8.10.0122 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800108-67.2020.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 23/06/2022

18/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de SANDREANY GOMES BARROS em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 11:59

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDREANY GOMES BARROS - MA9983-A DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A I – Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800108-67.2020.8.10.0122 DEMANDANTE(S): MARILENE RAMOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por MARILENE RAMOS DA SILVA, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL., ambos devidamente qualificados. Foi realizado o cadastro da Requisição de Pequeno Valor – RPV no Tribunal Regional Federal da 1º Região (id 55605548). Comprovantes de depósitos judicial do TRF 1, certidão de ID 61586950. O exequente em petição de ID 62029463, peticionou informando o pagamento das custas necessárias para expedição de alvará judicial. É o relatório, decido II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que o executado informou a este juízo o cumprimento da obrigação de pagar. Com isso, observa-se que o exequente peticionou corroborando com as informações trazidas pela executada. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 924, II, 925 e 526, § 3º do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO a obrigação de pagar e JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:52

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:46

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:21

Juntada de Alvará

31/03/2022, 09:52

Juntada de Alvará

31/03/2022, 09:52

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDREANY GOMES BARROS - MA9983-A DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A I – Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800108-67.2020.8.10.0122 DEMANDANTE(S): MARILENE RAMOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por MARILENE RAMOS DA SILVA, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL., ambos devidamente qualificados. Foi realizado o cadastro da Requisição de Pequeno Valor – RPV no Tribunal Regional Federal da 1º Região (id 55605548). Comprovantes de depósitos judicial do TRF 1, certidão de ID 61586950. O exequente em petição de ID 62029463, peticionou informando o pagamento das custas necessárias para expedição de alvará judicial. É o relatório, decido II – Fundamentação. A satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, aplicáveis ao presente caso por força do art. 513 do mesmo Diploma Legal: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, a obrigação encontra-se satisfeita, visto que o executado informou a este juízo o cumprimento da obrigação de pagar. Com isso, observa-se que o exequente peticionou corroborando com as informações trazidas pela executada. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 924, II, 925 e 526, § 3º do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO a obrigação de pagar e JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

10/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANDREANY GOMES BARROS em 01/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

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