Execução Fiscal 0809049-63.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 9.364,66
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
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Autor
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Autor
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Terceiro
HIPERIDES LISBOA ALENCAR
CPF
075.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO CENDES ESCORCIO
OAB/MA 11910
·
CPF
024.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 12:44
Conclusos para despacho
15/12/2025, 11:51
Juntada de termo
15/12/2025, 11:51
Juntada de Certidão
15/12/2025, 11:51
Transitado em Julgado em 07/11/2025
15/12/2025, 11:50
Decorrido prazo de HIPERIDES LISBOA ALENCAR em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:10
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 17:43
Juntada de Edital
03/09/2025, 15:29
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:07
Juntada de petição
02/06/2025, 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025, 12:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025, 16:09
Conclusos para despacho
21/01/2025, 13:34
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 12:44
Conclusos para despacho
15/12/2025, 11:51
Juntada de termo
15/12/2025, 11:51
Juntada de Certidão
15/12/2025, 11:51
Transitado em Julgado em 07/11/2025
15/12/2025, 11:50
Decorrido prazo de HIPERIDES LISBOA ALENCAR em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:10
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 17:43
Juntada de Edital
03/09/2025, 15:29
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:07
Juntada de petição
02/06/2025, 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025, 12:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025, 16:09
Conclusos para despacho
21/01/2025, 13:34
Juntada de termo
21/01/2025, 13:27
Juntada de petição
22/10/2024, 20:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 14:00
Conclusos para despacho
20/06/2024, 15:48
Juntada de Certidão
11/06/2024, 14:59
Juntada de petição
08/04/2024, 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024, 15:52
Outras Decisões
01/03/2024, 17:00
Conclusos para despacho
01/03/2024, 10:26
Juntada de petição
26/02/2024, 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 14:59
Conclusos para decisão
23/06/2023, 17:27
Juntada de Certidão
23/06/2023, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 14:50
Conclusos para despacho
06/12/2022, 12:16
Juntada de termo
06/12/2022, 12:14
Juntada de Certidão
06/12/2022, 12:14
Juntada de petição
30/11/2022, 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022, 10:19
Juntada de Certidão
16/11/2022, 10:19
Juntada de petição
16/11/2022, 09:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022, 12:42
Juntada de Certidão
14/11/2022, 12:40
Decorrido prazo de HIPERIDES LISBOA ALENCAR em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022, 16:05
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022, 03:09
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros REQUERIDO: HIPERIDES LISBOA ALENCAR A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada HIPERIDES LISBOA ALENCAR, CNPJ: na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis HIPERIDES LISBOA ALENCAR, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 9.364,66(nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. Eu, DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail:
[email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0809049-63.2017.8.10.0040
10/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022, 09:55
Juntada de Edital
09/05/2022, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 17:10
Conclusos para decisão
25/01/2022, 11:44
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/08/2021, 09:18
Juntada de recibo (sisbajud)
06/08/2021, 23:03
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 21:13
Conclusos para decisão
22/06/2021, 11:46
Juntada de termo
22/06/2021, 11:45
Juntada de Certidão
22/06/2021, 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 09:03
Conclusos para despacho
22/04/2021, 15:28
Juntada de petição
11/04/2021, 10:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 15:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.
13/03/2021, 01:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021, 13:38
Conclusos para despacho
29/01/2021, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021, 15:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021, 15:29
Declarada incompetência
19/01/2021, 10:08
Conclusos para despacho
28/08/2018, 14:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/06/2018 23:59:59.
08/07/2018, 03:43
Juntada de Petição de petição
21/06/2018, 21:00
Expedição de Comunicação eletrônica
11/06/2018, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018, 10:43
Conclusos para despacho
16/05/2018, 10:20
Juntada de Certidão
16/05/2018, 10:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/05/2018 23:59:59.
16/05/2018, 00:45
Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2018, 08:23
Juntada de Ato ordinatório
13/04/2018, 12:47
Juntada de Certidão
13/04/2018, 12:46
Decorrido prazo de HIPERIDES LISBOA ALENCAR em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 01:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018, 11:12
Juntada de protocolo
19/02/2018, 11:11
Publicado Citação em 19/02/2018.
19/02/2018, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2018, 00:07
Juntada de edital
15/02/2018, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017, 11:10
Conclusos para despacho
01/12/2017, 14:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017, 00:54
Juntada de Petição de petição
22/11/2017, 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica
06/11/2017, 14:55
Juntada de Ato ordinatório
31/10/2017, 13:58
Decorrido prazo de HIPERIDES LISBOA ALENCAR em 30/10/2017 23:59:59.
31/10/2017, 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2017, 22:55
Expedição de Mandado
25/08/2017, 08:35
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017, 15:24
Conclusos para despacho
11/08/2017, 15:18
Distribuído por sorteio
11/08/2017, 14:51
Documentos
Sentença
•
01/04/2025, 16:09
Despacho
•
22/08/2024, 14:00
Decisão
•
01/03/2024, 17:00
Despacho
•
16/01/2024, 14:59
Despacho
•
16/03/2023, 14:50
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 10:19
Despacho
•
05/05/2022, 17:10
Despacho
•
12/07/2021, 21:13
Despacho
•
04/05/2021, 09:03
Despacho
•
26/02/2021, 13:38
Decisão
•
19/01/2021, 10:08
Despacho
•
30/05/2018, 10:43
Ato Ordinatório
•
13/04/2018, 12:47
Despacho
•
04/12/2017, 11:10
Ato Ordinatório
•
31/10/2017, 13:57
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
01/04/2025, 16:09
Despacho
•
22/08/2024, 14:00
Decisão
•
01/03/2024, 17:00
Despacho
•
16/01/2024, 14:59
Despacho
•
16/03/2023, 14:50
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 10:19
Despacho
•
05/05/2022, 17:10
Despacho
•
12/07/2021, 21:13
Despacho
•
04/05/2021, 09:03
Despacho
•
26/02/2021, 13:38
Decisão
•
19/01/2021, 10:08
Despacho
•
30/05/2018, 10:43
Ato Ordinatório
•
13/04/2018, 12:47
Despacho
•
04/12/2017, 11:10
Ato Ordinatório
•
31/10/2017, 13:57
Despacho
•
14/08/2017, 15:24