Procedimento Comum Cível 0001590-29.2011.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 75.951,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Partes do Processo

CICERO SILVA LACERDA

CPF

Autor

PCG - BRASIL

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO

OAB/CE 14694·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MARINHO SOARES

OAB/CE 18556·CPF·Representa: Réu

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA

OAB/PE 17879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CICERO SILVA LACERDA

CPF

Autor

PCG - BRASIL

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BANCO VOTORATIN SA

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 15:21

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 19:28

Juntada de Certidão

07/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Juntada de apelação

30/06/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2025, 08:59

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 15:21

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 16:19

Sentença

•24/05/2025, 08:59

06/11/2025, 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 19:28

Juntada de Certidão

07/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Juntada de apelação

30/06/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2025, 08:59

Conclusos para decisão

17/04/2025, 11:18

Juntada de Certidão

17/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:09

Juntada de embargos de declaração

26/03/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 00:30

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 10:03

Julgado improcedente o pedido

16/03/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

01/12/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 14:08

Juntada de Certidão

23/10/2024, 20:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 20:57

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:35

Publicado Citação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2024, 16:39

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/05/2024, 20:56

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:55

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:55

Juntada de petição

06/03/2024, 15:34

Juntada de petição

06/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de DIOGO DUAILIBE FURTADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:55

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:10

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:15, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/10/2023, 09:39

Juntada de petição

30/08/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:20

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 13:57

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:15, 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 19:45

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:00

Juntada de Certidão

14/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:47

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:47

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 20:27

Juntada de petição

28/02/2023, 09:38

Juntada de petição

24/02/2023, 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 14:04

Outras Decisões

30/01/2023, 18:41

Conclusos para despacho

09/07/2022, 16:58

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:52

Juntada de petição

17/05/2022, 18:39

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001590-29.2011.8.10.0048. Requerente: CICERO SILVA LACERDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: GUILHERME MARINHO SOARES - CE18.556-B, RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA - PE17879 De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 64192747), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:19

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 09:03

Juntada de petição

21/09/2021, 17:22

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2021, 08:44

Conclusos para despacho

16/05/2021, 20:44

Juntada de Certidão

16/05/2021, 20:44

Juntada de petição

12/04/2021, 16:41

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:33

Conclusos para despacho

13/03/2021, 19:55

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:19

Juntada de petição

22/12/2020, 17:30

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 15:06

Juntada de Certidão

14/12/2020, 15:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/12/2020, 16:35

Recebidos os autos

02/12/2020, 16:35

Sentença

•16/03/2025, 16:47

Despacho

•01/12/2024, 14:08

Decisão

•28/05/2024, 20:56

Despacho

•15/02/2024, 19:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/10/2023, 09:39

Despacho

•14/08/2023, 19:45

Decisão

•30/01/2023, 18:41

Despacho

•04/04/2022, 19:19

Sentença

•30/08/2021, 08:44

Despacho

•29/03/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:05