Execução de Título Extrajudicial 0800656-60.2022.8.10.0013 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 05/09/2022

12/09/2022, 14:27

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800656-60.2022.8.10.0013. EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A POLO PASSIVO: LUAN PINHO FARIAS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: CONDOMINIO JARDIM DE TOSCANA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc... Trate-se de análise de embargos à execução, apresentados pela parte executada, contra a execução movida pela exequente\embargada na quantia de R$ 1.193,24, atualizada. Em razão da matéria ventilado nos autos, recebo a petição como pedido de exceção de pré-executividade. A parte Excipiente objetiva anular a execução, sob a alegação de Prescrição. Acolho a preliminar de prescrição, restando redundante a análise das demais preliminares. Pois bem. Como se observa o débito refere-se à fatura vencida em 05.12.2015, e a ação de execução foi ajuizada em 28.04.2022, sem apresentar fatos de interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Portanto, já decorrido mais de 05 anos desde a sua constituição. Assim cito o CPC no que importa: Art. 206. Prescreve: § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; A prescrição ocorre quando o exequente se queda inerte por um período demasiado, culminando em sua extinção, como sanção pela inércia daquele que tem interesse nos créditos. Assim sendo, considerando as causas e fundamentos de direitos, a extinção do processo por reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Por esses fundamentos, acolho os fundamentos da presente Exceção de Pré – Executividade, e a JULGO PROCEDENTE, reconheço a prescrição, razão pela qual extingo este processo, com resolução do mérito, de conformidade com o que dispõe o art. 487, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes. São Luís 17.08.2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito do 8ºJECRC

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 12:28

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:52

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:52

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

24/06/2022, 13:12

Juntada de petição

23/06/2022, 23:04

Juntada de réplica à contestação

23/06/2022, 00:14

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/06/2022, 15:59

Juntada de petição

12/06/2022, 18:32

Juntada de termo

09/06/2022, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

06/06/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 17:56

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO JARDIM DE TOSCANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A Requerido: LUAN PINHO FARIAS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (QUINZE) dias, acerca da juntada nos autos DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. São Luís/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800656-60.2022.8.10.0013 | PJE

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:05

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:03

Juntada de petição

25/05/2022, 12:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO JARDIM DE TOSCANA Advogado: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 Requerido: LUAN PINHO FARIAS SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/06/2022 às 10:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0800656-60.2022.8.10.0013 | PJE

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/05/2022, 09:57

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:51

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 11:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de petição

Juntada de réplica à contestação

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

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