Execução Fiscal 0802169-91.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.078,97

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:17

Juntada de contrarrazões

13/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

20/03/2025, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2025, 07:28

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:17

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:17

Juntada de apelação

26/02/2025, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 08:23

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:37

Juntada de petição

02/08/2024, 15:36

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:44

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:06

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:17

Juntada de contrarrazões

13/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

20/03/2025, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 08:24

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 07:28

Sentença

•02/12/2024, 08:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2025, 07:28

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:17

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:17

Juntada de apelação

26/02/2025, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 08:23

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:37

Juntada de petição

02/08/2024, 15:36

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:44

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:11

Juntada de petição

01/03/2024, 14:54

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 17:02

Outras Decisões

21/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:06

Juntada de petição

01/09/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2023, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de DELFINA EVARISTA DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.

28/11/2022, 21:37

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: DELFINA EVARISTA DE SOUZA DE: DELFINA EVARISTA DE SOUZA, com endereço no LUGAR RIO SAO JOAO, Numero: S/N Bairro: MERCÊS CEP: 65130000. FINALIDADE: A) Ao Oficial de Justiça para penhorar ou arrestar tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios se, decorridos cinco (05) dias, não tiver efetuado o pagamento ou garantido a execução, devendo constar do Auto, também, a avaliação dos bens penhorados; B) Ao Oficial de Justiça para intimar o(s) executados(a) da penhora, bem como a(o) cônjuge, se casado(a) for e a penhora recair sobre bem imóvel; C) Cientificar os(as) executados(as) do prazo de trinta (30) dias para oferecer embargos, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora; D) Ao Oficial de Justiça para providenciar o registro da penhora ou do arresto no Cartório de Registro Imobiliário, se o bem for imóvel ou a ele equiparado, ou na repartição competente para a emissão do certificado de registro, se for veículo, valendo, para ambos os casos, o presente como mandado de registro. DÍVIDA: R$ 2.078,97 (DOIS MIL, SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). Dado e passado o presente nesta Comarca de Paço do Lumiar-MA,Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Titular da 1ª Vara Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000: Fone: (098) 3237-4013 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0802169-91.2018.8.10.0049

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:25

Juntada de Mandado

01/09/2022, 08:43

Juntada de Certidão

12/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de DELFINA EVARISTA DE SOUZA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:22

Decorrido prazo de DELFINA EVARISTA DE SOUZA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:20

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: DELFINA EVARISTA DE SOUZA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) DELFINA EVARISTA DE SOUZA (CNPJ XXXXXXX) e a corresponsável DELFINA EVARISTA DE SOUZA para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 2.078,97 (DOIS MIL, SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS),, referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 04/12/2018, conforme CDA(s) 624, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ROMMEL CRUZ VIÉGAS - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802169-91.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:00

Juntada de Edital

31/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:02

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:34

Juntada de petição

30/06/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 11:56

Outras Decisões

05/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:21

Juntada de petição

27/01/2021, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 12:08

Juntada de Ato ordinatório

11/01/2021, 12:08

Juntada de consulta SIEL

11/01/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:09

Conclusos para despacho

08/04/2020, 19:07

Juntada de petição

10/03/2020, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:48

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:19

Juntada de petição

11/06/2019, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 18:23

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:48

Despacho

•05/03/2024, 18:00

Decisão

•21/01/2024, 16:23

Despacho

•24/07/2023, 07:50

Despacho

•09/11/2021, 13:02

Decisão

•05/05/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:08

Despacho

•28/05/2020, 17:09

Despacho

•21/01/2020, 20:48

Despacho

•28/03/2019, 18:23