Apelação Cível 0826169-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.338,22

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/05/2024, 17:32

Baixa Definitiva

04/05/2024, 17:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 19:00

Negado seguimento ao recurso

08/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:18

Juntada de termo

05/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/04/2024, 16:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:12

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/05/2024, 17:32

Baixa Definitiva

04/05/2024, 17:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/04/2024, 15:43

DECISÃO

•08/04/2024, 18:34

04/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 19:00

Negado seguimento ao recurso

08/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:18

Juntada de termo

05/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/04/2024, 16:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 12:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

12/03/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 14:23

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Juntada de parecer

23/02/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:59

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/02/2024, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2023, 15:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:45

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 11:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/08/2023, 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/08/2023, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

07/08/2023, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 16:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (AGRAVANTE) e provido

05/06/2023, 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 03:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 08:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/12/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/09/2022, 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 11:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/09/2022, 11:31

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2022.

03/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 12:51

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

30/08/2022, 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2022, 15:48

Juntada de petição

29/08/2022, 15:25

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:09

Conclusos para decisão

03/08/2022, 21:19

Recebidos os autos

13/05/2022, 07:23

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 07:13

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2024, 12:06

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:21

DESPACHO

•06/09/2023, 12:35

DESPACHO

•06/09/2023, 09:41

DECISÃO

•22/08/2023, 12:45

DECISÃO

•22/08/2023, 11:24

DECISÃO

•05/06/2023, 16:56

DECISÃO

•05/06/2023, 12:24

DESPACHO

•04/04/2023, 11:36

DESPACHO

•04/04/2023, 09:39

DECISÃO

•19/12/2022, 12:48

DECISÃO

•16/12/2022, 17:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2022, 12:51

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/04/2024, 15:43

DECISÃO

•08/04/2024, 18:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2024, 12:06

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 12:21

DESPACHO

•06/09/2023, 12:35

DESPACHO

•06/09/2023, 09:41

DECISÃO

•22/08/2023, 12:45

DECISÃO

•22/08/2023, 11:24

DECISÃO

•05/06/2023, 16:56

DECISÃO

•05/06/2023, 12:24

DESPACHO

•04/04/2023, 11:36

DESPACHO

•04/04/2023, 09:39

DECISÃO

•19/12/2022, 12:48

DECISÃO

•16/12/2022, 17:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2022, 12:51

DECISÃO

•30/08/2022, 11:15

DESPACHO

•22/08/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:39

SENTENÇA

•21/08/2021, 11:00

DESPACHO

•06/06/2018, 10:45