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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de ROSELMA PESTANA BASTOS DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(19)