Cumprimento de sentença 0819184-57.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 58.642,25

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

DEUSA DE JESUS SERRA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Autor

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 20761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DEUSA DE JESUS SERRA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:43

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 08:46

Homologados os cálculos

24/02/2026, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:57

Juntada de termo

04/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:17

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:43

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:36

12/03/2026, 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 08:46

Homologados os cálculos

24/02/2026, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:57

Juntada de termo

04/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:17

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 08:38

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 08:36

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2025, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/09/2025, 18:26

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:07

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:05

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/12/2024, 16:34

Juntada de petição

29/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de DEUSA DE JESUS SERRA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 13:01

Homologada a Transação

06/09/2024, 11:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de DEUSA DE JESUS SERRA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:21

Juntada de petição

29/01/2024, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:22

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:03

Juntada de petição

10/02/2023, 10:47

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 06:20

Juntada de petição

06/02/2023, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:21

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2022, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/12/2022, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:47

Juntada de petição

29/05/2022, 15:28

Juntada de petição

24/05/2022, 10:26

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819184-57.2017.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: DEUSA DE JESUS SERRA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. [...] Após o retorno da Contadoria intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 13 de agosto de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 09:51

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2022, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

01/04/2022, 17:38

Juntada de termo

06/10/2021, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:30

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:38

Juntada de termo

13/08/2021, 14:38

Juntada de petição

12/08/2021, 12:41

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2021.

29/07/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 20:56

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:04

Decorrido prazo de DEUSA DE JESUS SERRA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 14:31

Juntada de petição

09/01/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 04:48

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/12/2019, 15:22

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 14:38

Conclusos para decisão

20/10/2017, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2017, 10:52

Juntada de Certidão

10/10/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 08:23

Conclusos para despacho

06/06/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 13:47

Sentença

•06/09/2024, 11:37

Despacho

•09/01/2024, 09:22

Despacho

•13/12/2022, 21:21

Despacho

•20/06/2022, 14:31

Despacho

•13/08/2021, 19:30

Despacho

•15/12/2020, 20:56

Sentença

•10/12/2019, 15:22

Protocolo

•20/10/2017, 14:21

Documento Diverso

•20/10/2017, 14:21

Documento Diverso

•20/10/2017, 14:21

Documento Diverso

•03/10/2017, 16:59

Despacho

•03/08/2017, 08:23

Documento Diverso

•06/06/2017, 13:47

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:36

Sentença

•06/09/2024, 11:37

Despacho

•09/01/2024, 09:22

Despacho

•13/12/2022, 21:21

Despacho

•20/06/2022, 14:31

Despacho

•13/08/2021, 19:30

Despacho

•15/12/2020, 20:56

Sentença

•10/12/2019, 15:22

Protocolo

•20/10/2017, 14:21

Documento Diverso

•20/10/2017, 14:21

Documento Diverso

•20/10/2017, 14:21

Documento Diverso

•03/10/2017, 16:59

Despacho

•03/08/2017, 08:23

Documento Diverso

•06/06/2017, 13:47

Documento Diverso

•06/06/2017, 13:47

Documento Diverso

•06/06/2017, 13:47