Cumprimento de sentença 0802853-90.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:39

Juntada de petição

20/12/2024, 11:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 14:22

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

10/09/2024, 20:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:07

Juntada de petição

27/05/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 15:28

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:20

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:39

Juntada de petição

20/12/2024, 11:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 14:22

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

10/09/2024, 20:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:07

Juntada de petição

27/05/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 15:28

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:14

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:18

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

09/05/2023, 20:54

Juntada de petição

09/05/2023, 18:42

Juntada de petição

07/05/2023, 20:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:47

Juntada de petição

04/04/2023, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 27/10/2023

21/03/2023, 11:06

Juntada de petição

10/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:20

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROSIMAR DA ROCHA OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO S.A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 e Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 2) JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 23 de setembro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802853-90.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:16

Juntada de Certidão

14/09/2022, 21:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 23:41

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSIMAR DA ROCHA OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802853-90.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:02

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 09:39

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:12

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSIMAR DA ROCHA OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802853-90.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:18

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:34

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ROSIMAR DA ROCHA OLIVEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 08 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802853-90.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 08 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:13

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:55

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 14:06

Sentença

•11/05/2023, 11:04

Despacho

•29/03/2023, 19:53

Sentença

•23/09/2022, 14:46

Despacho

•20/06/2022, 11:18

Despacho

•05/05/2022, 09:13