Interdição/Curatela 0800316-48.2022.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

SIMONE SILVA DA SOLIDADE

CPF

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA SOLIDADE

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARAME - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID DO VALE PAIVA

OAB/MA 23394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:43

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:40

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de DAVID DO VALE PAIVA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Arame em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:28

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 21:08

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:43

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:40

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de DAVID DO VALE PAIVA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Arame em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:28

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 21:08

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 14:33

Juntada de Ofício

09/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:33

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:33

Juntada de petição

06/09/2025, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:33

Juntada de termo de juntada

27/08/2025, 17:39

Expedição de informações pessoalmente.

27/08/2025, 17:38

Juntada de Ofício

27/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de SIMONE SILVA DA SOLIDADE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 10:17

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:41

Juntada de laudo

15/05/2025, 10:14

Juntada de petição

09/05/2025, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:07

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de CREAS DE ARAME em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Juntada de Certidão

14/02/2025, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 08:45

Juntada de diligência

30/01/2025, 08:45

Juntada de diligência

30/01/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 17:59

Juntada de Ofício

27/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:11

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:10

Juntada de petição

22/01/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 20:31

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:29

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:36

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 10:30, Vara Única de Arame.

06/08/2024, 19:36

Decorrido prazo de SIMONE SILVA DA SOLIDADE em 15/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA SOLIDADE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 12:31

Juntada de diligência

13/06/2024, 12:31

Juntada de diligência

13/06/2024, 12:31

Juntada de petição

13/06/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 17:37

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:33

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 10:30, Vara Única de Arame.

12/06/2024, 16:30

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:03

Juntada de petição

12/06/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:17

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:17

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:50

Juntada de petição

11/05/2022, 14:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SIMONE SILVA DA SOLIDADE SIMONE SILVA DA SOLIDADE POV SANTA LUZIA, SN, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: DAVID DO VALE PAIVA (OAB 23394-MA) REQUERIDO: MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA SOLIDADE MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA SOLIDADE POV SANTA LUZIA, SN, ZONA RURAL, ARAME - MA - CEP: 65945-000 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800316-48.2022.8.10.0068 Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, com as isenções do § 1º do mesmo dispositivo legal. Nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, é cabível a nomeação de curador provisório, uma vez justificada a situação de urgência. No caso dos autos, os documentos comprobatórios do estado de saúde da parte requerida demonstram bem essa situação. Ante o exposto, nomeio a parte autora para a curatela provisória da parte requerida, todos indicados no cabeçalho acima, que atuará, a partir da assinatura do respectivo termo de compromisso, como representante legal da parte promovida na prática de todos os atos da sua vida civil, devendo ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria do Juízo e prestar o compromisso legal. Nos termos do art. 751 do CPC, determino a citação da parte requerida para comparecer à audiência de entrevista, em data a ser designada pela Secretaria desta Vara Única. Ciência ao MP, via sistema, e à parte autora, via DJEN. Cumpra-se. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

10/05/2022, 00:00

Juntada de petição

09/05/2022, 19:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 10:11

Concedida a Medida Liminar

04/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 14:53

Despacho

•10/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:33

Despacho

•19/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:07

Despacho

•27/01/2025, 10:08

Despacho

•21/01/2025, 20:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/08/2024, 19:36

Despacho

•05/06/2023, 10:59

Decisão

•04/05/2022, 16:27