Interdição/Curatela 0800034-17.2020.8.10.0056 - TJMA

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 14:32

Juntada de Mandado

13/09/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 19/08/2022

31/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRA SALES em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:59

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA LIRA SALES Requerido(a): AMILTON LIRA SALES Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de AMILTON LIRA SALES, declarando-o como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nomeio curadora do interditando a senhora MARIA DE FATIMA LIRA SALES, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800034-17.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 03/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 17:35

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2022.

01/07/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA LIRA SALES Requerido(a): AMILTON LIRA SALES Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de AMILTON LIRA SALES, declarando-o como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nomeio curadora do interditando a senhora MARIA DE FATIMA LIRA SALES, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800034-17.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 03/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:54

Juntada de diligência

11/05/2022, 15:54

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2022.

11/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 03:40

Juntada de petição

10/05/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA LIRA SALES Requerido(a): AMILTON LIRA SALES Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de AMILTON LIRA SALES, declarando-o como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nomeio curadora do interditando a senhora MARIA DE FATIMA LIRA SALES, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800034-17.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 03/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

10/05/2022, 00:00

Juntada de petição

09/05/2022, 20:12

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 10:00

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de AMILTON LIRA SALES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:08

Juntada de parecer de mérito (mp)

13/12/2021, 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 12:26

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:30

Juntada de diligência

29/09/2021, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:38

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 21:51

Juntada de diligência

29/06/2021, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 09:45

Juntada de Ofício

28/06/2021, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:36

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:12

Juntada de Certidão

18/03/2021, 11:12

Juntada de petição

17/03/2021, 20:35

Juntada de contestação

12/03/2021, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 13:26

Juntada de Certidão

10/03/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:43

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:01

Juntada de Certidão

25/01/2021, 11:01

Juntada de petição

04/11/2020, 12:28

Decorrido prazo de AMILTON LIRA SALES em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 13:46

Juntada de Certidão

29/10/2020, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 15:13

Juntada de diligência

26/08/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 09:43

Juntada de Ofício

08/06/2020, 09:42

Juntada de diligência

30/03/2020, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2020, 12:22

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 08:54

Juntada de Ofício

13/03/2020, 08:54

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2020 09:00 3ª Vara de Santa Inês .

13/03/2020, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 08:40

Juntada de diligência

12/03/2020, 08:40

Juntada de diligência

11/03/2020, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 09:30

Juntada de petição

06/02/2020, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 16:14

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 10:08

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 08:02

Juntada de Mandado

16/01/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 17:44

Audiência de instrução designada para 12/03/2020 09:00 3ª Vara de Santa Inês.

15/01/2020, 17:37

Concedida a Medida Liminar

15/01/2020, 16:07

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:33

Juntada de Certidão

13/01/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 15:26

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIRA SALES em 18/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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