Execução Fiscal 0800693-15.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 31.817,07

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. DE J. A. BARROS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 16/03/2022

17/08/2022, 13:56

Juntada de petição

14/03/2022, 22:20

Juntada de petição

14/03/2022, 22:19

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800693-15.2021.8.10.0113 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A/S): M. DE J. A. BARROS & CIA LTDA SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra M. DE J. A. BARROS & CIA LTDA, ambos qualificados nos autos em epígrafe, objetivando o pagamento de dívida fiscal no importe de R$ 31.817,07(trinta e um mil oitocentos e dezessete reais e sete cent

19/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2021, 10:31

Juntada de petição

03/12/2021, 17:25

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 15:51

Documentos

Sentença (expediente)

•18/01/2022, 11:16

Sentença

•06/12/2021, 10:31