Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 31.817,07
Órgão julgador
Vara Única de Raposa
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/08/2022, 14:02
Transitado em Julgado em 16/03/2022
17/08/2022, 13:56
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
M. DE J. A. BARROS & CIA LTDA
CNPJ
Reu
Juntada de petição
14/03/2022, 22:20
Juntada de petição
14/03/2022, 22:19
Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
01/02/2022, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
01/02/2022, 19:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800693-15.2021.8.10.0113 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A/S): M. DE J. A. BARROS & CIA LTDA SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra M. DE J. A. BARROS & CIA LTDA, ambos qualificados nos autos em epígrafe, objetivando o pagamento de dívida fiscal no importe de R$ 31.817,07(trinta e um mil oitocentos e dezessete reais e sete cent
19/01/2022, 00:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022, 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022, 11:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação