Agravo em Recurso Especial 0839149-21.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALYSSON CHAVES MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 9419·CPF·Representa: Autor

TARCISIO AGUIAR COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:08

Não conhecido o recurso de ALYSSON CHAVES MONTEIRO

11/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/11/2024, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 00:50