Procedimento Comum Cível 0803669-19.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.434,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PI 14799·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 07/02/2024

15/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:41

Juntada de petição

06/01/2024, 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:13

Julgado improcedente o pedido

08/12/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:17

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 07/02/2024

15/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:41

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•13/12/2023, 06:13

Sentença (expediente)

•13/12/2023, 06:13

06/01/2024, 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:13

Julgado improcedente o pedido

08/12/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:10

Juntada de despacho

31/07/2023, 12:24

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/01/2023, 19:54

Juntada de Ofício

09/01/2023, 20:20

Juntada de Certidão

09/01/2023, 19:40

Juntada de contrarrazões

03/01/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 09:18

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 09:17

Juntada de apelação

10/12/2022, 16:29

Indeferida a petição inicial

07/12/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

07/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:32

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO - PI14799 Promovido: BANCO CETELEM DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803669-19.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA em face de BANCO CETELEM. Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta nos autos comprovante de endereço válido no nome da parte autora. Dessa forma, a fim de verificar os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar um Comprovante de Residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá ser documentalmente comprovada a relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 18:19

Sentença

•08/12/2023, 22:24

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:34

Despacho

•01/09/2023, 10:46

Decisão (expediente)

•04/07/2023, 10:52

Decisão

•04/07/2023, 09:55

Despacho

•15/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:17

Sentença

•07/12/2022, 10:40

Despacho

•07/05/2022, 22:39