Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000217-12.2001.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO

Autor

JOSE HENRIQUE MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR TREVIZANO

OAB/MG 143388·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ANTUNES RIBEIRO COELHO

OAB/MA 18435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

11/01/2026, 18:24

Conta Atualizada

11/12/2025, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

11/12/2025, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:49

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

16/06/2025, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:59

Juntada de Certidão

01/10/2024, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

27/09/2024, 15:37

Conta Atualizada

27/09/2024, 15:37

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

11/01/2026, 18:24

Conta Atualizada

11/12/2025, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

11/12/2025, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2025, 18:10

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 20:31

Despacho

•14/11/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:49

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

16/06/2025, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:59

Juntada de Certidão

01/10/2024, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

27/09/2024, 15:37

Conta Atualizada

27/09/2024, 15:37

Juntada de Certidão

27/09/2024, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 06:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:57

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2024, 18:35

Juntada de termo

29/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

28/03/2024, 20:39

Conta Atualizada

20/02/2024, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

20/02/2024, 08:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 15:17

Outras Decisões

16/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

22/04/2023, 11:14

Juntada de Certidão

22/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:45

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de VICTOR TREVIZANO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:31

Juntada de petição

23/06/2022, 23:30

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO e outros Requerido(a): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0000217-12.2001.8.10.0048 Indefiro o pedido de diligência no que se refere a busca de contato dos herdeiros do de cujus junto a 3ª Vara desta Comarca, uma vez que cabe ao causídico proceder tal diligência, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito. Assim, intime-se o autor, através de seu advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos herdeiros do autor nos autos, trazendo a documentação de identificação de cada um, procurações e certidão de óbito do autor, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:40

Juntada de petição

22/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:23

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:23

Decorrido prazo de VICTOR TREVIZANO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:42

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 17:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de JOSE ERALDO CRUZ RODRIGUES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 13:27

Juntada de petição

11/05/2021, 16:55

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 14:30

Juntada de

03/05/2021, 14:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2021, 19:30

Recebidos os autos

23/04/2021, 19:30

Despacho

•09/11/2024, 13:20

Despacho

•31/07/2024, 06:33

Decisão

•29/04/2024, 18:35

Documento Diverso

•29/04/2024, 16:33

Decisão

•16/09/2023, 16:38

Despacho

•30/01/2023, 11:45

Despacho

•09/05/2022, 08:40

Decisão

•05/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:17