Agravo em Recurso Especial 0819685-40.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA TORRES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de MARCOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA TORRES

09/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/04/2023, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/04/2023, 19:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2023, 19:40