Agravo em Recurso Especial 0825911-61.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ROBSON SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

OAB/MA 17612·CPF·Representa: Autor

KENNIA NAWANA ALVES DE ARAUJO

OAB/PI 11225·CPF·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO

OAB/MA 18399·CPF·Representa: Réu

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA

OAB/MA 20144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/06/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 17:30

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

04/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/03/2022, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2022, 17:30