Execução Fiscal 0805483-24.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 162.218,38

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DONALDSON DOS SANTOS CASTRO

OAB/MA 3013·CPF·Representa: Réu

JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO

OAB/MA 14845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

T O MARINHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 11/10/2023

13/11/2023, 10:43

Desentranhado o documento

13/11/2023, 10:41

Juntada de termo

13/11/2023, 10:40

Juntada de termo

13/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de T O MARINHO - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Juntada de petição

15/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de T O MARINHO - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 15:01

Juntada de termo

11/10/2023, 14:58

Juntada de Ofício

11/10/2023, 11:44

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 11/10/2023

13/11/2023, 10:43

Desentranhado o documento

13/11/2023, 10:41

Juntada de termo

13/11/2023, 10:40

Juntada de termo

13/11/2023, 10:31

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 11:28

Despacho

•02/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de T O MARINHO - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Juntada de petição

15/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de T O MARINHO - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 15:01

Juntada de termo

11/10/2023, 14:58

Juntada de Ofício

11/10/2023, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:34

Juntada de petição

11/10/2023, 10:02

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:11

Juntada de petição

05/10/2023, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:12

Juntada de petição

22/09/2023, 09:48

Juntada de petição

29/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:16

Juntada de petição

27/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 21:32

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:07

Juntada de petição

04/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de T O MARINHO - ME em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: T O MARINHO – ME (R H Real Marinho – Supermercado Real) Advogados: MA3013 – Donaldson dos Santos Castro; MA14845 – João Manoel Azevedo Castro DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimado o Exequente, considerando a Extinção dos Embargos à Execução Fiscal (Pje nº 0860095-72.2021.8.10.000), para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) indicar o valor atualizado da dívida ativa; (ii) elencar bem(ns) sobre o(s) qual(is) possa(m) recair a penhora; (iii) requerer o que considerar necessário. 2. Após manifestação do Exequente, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 28 de abril de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0805483-24.2020.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 13/02/2020 Valor da causa: R$ 162.218,38 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:35

Juntada de petição

15/12/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:10

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 14:57

Despacho

•28/03/2023, 15:19

Despacho

•24/03/2023, 14:44

Decisão

•02/12/2022, 21:32

Despacho

•28/04/2022, 12:15

Despacho

•26/03/2020, 10:10