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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Penalva

Partes do Processo

MARIA EUZINETE SANTOS SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EUZINETE SANTOS SILVA em 01/06/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PENALVA - CNPJ: 06.179.402/0001-81 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 22/04/2022 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(28)